mento que se faça um arranjo no Grupo Parlamentar do PS: divide-se em três ou quatro e em vez de um grupo têm quatro, e passam a ter muito mais importância nesta Assembleia. Porque não? E com isto estamos a dar um espectáculo maravilhoso de como realizamos a democracia no nosso pais! ...
Protestos do PS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho grande esperança, embora seja uma pessoa cheia de esperança, de que os meus argumentos, apesar da sua clareza, sejam compreendidos, porque já estão, à partida, dispostos a não os compreender.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Mas, de qualquer maneira, é bom que estas declarações fiquem registadas, ...
O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Ficam!
O Orador: - ... porque na realidade os votos podem contar para um certo efeito, mas não contam para todos os efeitos. Em qualquer caso, o que estamos aqui a fazer, com a discordância do PSD, é a violar flagrantemente normas constitucionais fundamentais, é a desacreditar mais ainda do que já está desacreditada a democracia no nosso país.
Aplausos do PSD.
Vozes do PS: - Não apoiado!
O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Magalhães Mola (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, apenas para não deixar em claro uma afirmação, que é pela segunda vez repetida, de que estamos a desprestigiar a democracia, de que esta Assembleia da República não é representativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma afirmação desta natureza não pode passar em claro e dai o meu protesto. Nós estamos aqui, representantes eleitos pelo povo português, representando esse mesmo povo, construindo uma democracia. Se algum de nós não está nesse espírito, não é com certeza dos que se sentam nesta bancada, e então o Sr. Deputado Amândio de Azevedo falará por si exclusivamente. Uma afirmação destas, repito, não pode passar sem um claro protesto!
Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas e de alguns Deputados do PS.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para dar uma breve informação à Assembleia.
O Sr. Deputado Magalhães Mota no seu entusiasmo todo já me atribui afirmações que não fiz. Eu não disse, em passo algum da minha intervenção, que esta Assembleia não era representativa; disse apenas que estando nós a violar, de uma maneira flagrante e contra os votos do Partido Social-Democrata, normas da Constituição, se estavam a desprestigiar as instituições democráticas do nosso pais. Mantenho inteiramente esta afirmação.
Quanto ao resto, representatividade dos Deputados independentes, etc., o que eu já expendi é suficiente para se conhecer o meu pensamento a esse respeito e não quero ser acusado, com justiça, de estar a desviar o debate nesta Assembleia. Mas teria muito gosto se houvesse oportunidade para discutir esse problema, aqui ou em qualquer outro local, com o Sr. Deputado Magalhães Mota ou com qualquer dos outros Deputados que pertencem ao grupo que ele quer constituir.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
sistematicamente, que se está aqui a criar um grupo parlamentar e, acerca disto, devo dizer ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo que se nós estivéssemos convencidos disso votaríamos contra.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas é verdade!
O Orador: - Não é verdade senão tia vossa opinião, mas a vossa opinião não pode ser criada em verdade, como tem sido feito, através de afirmações pouco dadas a criticas ou sequer a dúvidas.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo, depois de ter feito, há pouco, numa intervenção bastante longa a respeito deste assunto, um elogio e mesmo até uma exaltação, que eu muito apreciei, do colectivismo no trabalho político e da formulação das deliberações políticas, depois de ter dito que não aceita posições nem opiniões de cátedra, fez, afinal, como ainda agora um apelo a essas opiniões, exigindo as suas opiniões em opiniões definitivas, em verdades.
Ora, Sr. Deputado, um grupo parlamentar distingue-se, sobretudo, pelo facto de ter poderes que são