O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Visto já passar das 13 horas, os Srs. Deputados Amândio de Azevedo e Magalhães Mota ficarão com a palavra reservada para depois do intervalo para almoço.
Queria ainda avisar os Srs. Deputados, para evitar qualquer equívoco - aliás isso já foi anunciado -, que amanhã a sessão iniciar-se-á às 10 horas.
Está suspensa a sessão, para a reiniciarmos às 15 horas.
Eram 13 horas e 15 minutos.
No recomeço da sessão assumiu a presidência o Sr. Vice-presidente Martins Canaverde.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pretendo ler, agora na sua forma definitiva, a proposta de alteração apresentada pelo PCP ao n.º 2 do artigo 58.º da proposta de resolução em discussão e fazer alguns esclarecimentos complementares sobre a mesma.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, há dois oradores com a palavra reservada, os Srs. Deputados Amândio de Azevedo e Magalhães Mota, pelo que ser-lhe-á concedida a palavra logo após estas duas intervenções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Prescindo. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo, em primeiro lugar, tornar mais clara a proposta que apresentei há pouco, já que alguns Deputados me abordaram durante o intervalo e me levaram a pensar que a forma como eu a tinha exposto não tornava clara esta questão.
A questão é a seguinte: a nossa proposta não pretende atribuir nenhum poder ao Presidente da Assembleia da República que ele não tenha neste, momento, mas sim considerar de entre os meios que estão à disposição da maioria dos Deputados que podem ter a iniciativa de convocar a Assembleia, além dos anúncios nos meios de comunicação adequados, também a mediação do Presidente da Assembleia que expediria então as convocatórias.
Este era o objectivo claro e sucinto da nossa proposta. 0 n.º 2 do artigo 58.º passaria, pois, a ter a seguinte redacção:
0 exercício da iniciativa própria implica a convocação da Assembleia por mais de metade dos Deputados em efectividade de funções, mediante anúncio público efectuado através dos meios de comunicação adequados ou mediante convocatória efectuada por intermédio do Presidente da Assembleia da República.
Portanto, esta seria a nossa proposta. Digo seria, porque pretendia duas coisas: uma, e que em parte já obtive, é o acordo dos grupos parlamentares sobre a proposta, por forma a ficar expresso no Diário da Assembleia da República - disse que em parte já o obtive, porque o Sr. Deputado Magalhães Mota já se pronunciou favoravelmente; a outra pretensão, sem prejuízo do que a Câmara possa vir a considerar, é a de não formalizar a proposta, a menos que a Câmara considere ultrapassada uma das disposições do artigo 247.º do Regimento, segundo a qual as propostas devem ser apresentadas até ao início da discussão na especialidade. Naturalmente que eu próprio não me sinto com vontade de formalizar a proposta, sabendo o que dispõe este preceito. Em todo o caso, se houvesse consenso, ainda que brevemente expresso pelos grupos parlamentares, assim ficaria registado em acta e isso permitir-nos-ia, na primeira alteração do Regimento, ter este processo como que adquirido.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, não se trata do artigo 247.º, mas sim do artigo 246.º, alínea c), do Regimento, que determina que as propostas de alteração devem ser apresentadas até ao início da discussão na especialidade.
Como foi suscitada a hipótese de poder haver consenso nesta matéria - embora a Mesa entenda que está disposição é demasiado expressa -, ou pelo silêncio ou expressamente, gostaria de saber o que os diversos grupos parlamentares pensam: se esta proposta deve baixar à comissão respectiva ou se deve ser admitida.
Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.