É falacioso, volto a repetir, o argumento de que estes agrupamentos eram necessários para a Assembleia poder funcionar melhor. Com grupos parlamentares, um agrupamento, um partido não agrupado, cinco Deputados independentes que se dizem de facto agrupados e dois Deputados independentes não agrupados, há uma multiplicidade de situações propícias à confusão, ao multiplicar de intervenções, sobretudo à contestação da iniquidade de certos regimes especiais agora aprovados.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Daqui decorre, em terceiro lugar, e referindo-me agora às consequências desta votação, que boas relações pessoais até hoje existentes nesta Assembleia poderão ser afectadas pelas tensões que da nova situação inevitavelmente surgirão.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Em quarto e último lugar, a História mostra quais as consequências a que pode levar o estímulo à dissidência, à cisão nos grupos parlamentares e nos partidos. Como um dos meus companheiros já recordou - e estas paredes, se falassem, podiam dizer muito mais -, um dos factores essenciais do desprestígio que atingiu as instituições e os partidos, quer da Monarquia Constitucional, na sua fase final quer da I República Democrática, o elemento que as empurrou para a queda, foram as dissidências e as sisões parlamentares. Outros exemplos poderia referir ocorridos noutros países.
Vou limitar-me a recordar, numa perspectiva um pouco diferente, o que aconteceu nos países da Europa de Leste entre 1945 e 1948. Provocadas sisões de partidos e dos seus grupos parlamentares, os partidos totalitários dos respectivos países aproveitaram-se de fragmentos dos partidos divididos para conseguirem maiorias parlamentares não sancionadas pelo sufrágio popular.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!
O Orador:- Não estão em causa, obviamente, os motivos das dissidências, que foram diferentes, mas, em nossa opinião, é idêntico o processo ínvio de acesso ao poder - tudo, claro está, em nome da democracia. Certamente que o PSD não prosseguirá até ao fim na senda que aqueles partidos totalitários trilharam.
Certamente não podemos esquecer o passado do PS, mas pretendíamos que falasse menos das suas lutas de há quatro anos, há dez ou há cem anos e olhasse para o que faz aqui hoje, em Julho de 1979, e que caminho está a seguir.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Assuma, pois, o PS as suas responsabilidades. 0 PS, para conseguir um acordo político vago, inconsistente e conjuntural, para, hipoteticamente, voltar por uns meses ao Governo, foi demasiado longe. 0 PS não quer saber que não é com somas aritméticas que se consegue resolver os problemas nacionais, mas com as forças reais que são os partidos, com a sua representatividade social nacional e regional, com o apoio popular que realmente têm.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Não lhe daríamos tréguas, como não daremos tréguas a este aborto a que alguns chamarão Regimento, até que. seja, como Cartago, liquidado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Mas são preocupações supérfluas estas. Depois disto, esta Assembleia da República vai ter, certamente em breve, aquilo que merece: a dissolução a curto prazo. Acreditem que ninguém mais que nós lamenta que a primeira Assembleia desta República Democrática vá acabar assim, mas apelamos para o juízo do povo soberano para que ele sancione como entender os que procederam pela forma que descrevemos e que ficou publicamente a nu no debate travado nos últimos dias.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós não vamos fazer uma declaração de voto na generalidade, porque já a fizemos e porque, em nosso entender, não há lugar a nenhuma votação global. Houve uma votação na generalidade e nessa altura nós produzimos a nossa declaração de voto. Acerca das diversas votações na especialidade dos artigos da resolução, em cada momento que entendemos oportuno produzimos declarações de voto, não se justificando portanto, nem é regimental, que agora se faça nova declaração de voto na generalidade.
Vozes do PCP: - Muito bem!