O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Obrigado!
O Orador: - Estamos convencidos de que as conclusões que essa comissão apresentará aqui serão para orientar o inquérito público não em direcção ao que o CDS pretendia, mas precisamente em direcção ao que o CDS não defendia.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Porto para pedir esclarecimentos.
O Sr. João ]Porto (CDS): - Gostaria de agradecer o apoio que o Sr. Deputado Acácio Barreiros acaba de declarar ao CDS. De resto, também queria dizer-lhe que aquilo de que o CDS é capaz ou não o Sr. Deputado terá ocasião de ver.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Já tive muito tempo de ver isso!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já sabe e tem medo!
O Orador. - Para além disso, e sem querer entrar em polémica sobre o teor da intervenção do Sr. Deputado Acácio Barreiros, que de resto não teria neste momento cabimento regimental, eu pretendia apenas saber se, com a citação que fez de Engels, e ao contrário do que já aqui foi citado, o Sr. Deputado considera que a raiz do problema da habitação em Portugal não está no regime anterior ao 25 de Abril, mas sim no tempo do próprio Engels.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, se desejar, poderá responder.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Por acaso não tenho aqui nenhuma citação de Engels sobre a pretença inocência, a que ele chamava hipocrisia, de certos sectores capitalistas ...
... mas, enfim, é fácil responder-lhe dizendo que o fascismo agravou seriamente o problema...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Fascismo de direita ou de esquerda?
O Orador. -... da habitação em Portugal, porque
o fascismo foi, em relação à República, o acentuar Pausa.
do poder das grandes classes monopolistas exploradoras e especuladoras e, naturalmente, à sombra dele se alcançaram grandes lucros. O Sr. Deputado, que
certamente apoia - e, se não apoia, muito me surpreende - o regresso do J. Pimenta e de outros, com certeza perceberá aquilo que estou a dizer.
Quanto ao resto, Sr. Deputado, francamente a sua pergunta é de uma inocência tal que me vou ficar apenas por esta qualificação, sob pena de passarmos
aqui o resto da tarde a discutir questões de terminologia.
O Sr. João Porto (CDS): - Não é preciso explicar, eu só queria entender!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pires para ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Herculano Pires (PS): - É do seguinte teor o relatório e parecer em questão:
Em reunião realizada no dia 12 de Julho de 1979, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:
1 - Solicitada pelo Partido Socialista:
Rui Paulo do Vale Valadares (círculo eleitoral de Viseu), que renunciou o seu mandato, por Luís Alfredo Cardoso Monteiro, que vem exercendo esse mandato por substituição.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral, apresentada a sufrágio pelo referido Partido no respectivo círculo eleitoral.
4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Se não houver oposição, considera-se aprovado.
Está, portanto, aprovado.
Entraram na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 309/I, apresentado pelo PS, sobre o Estatuto do Jornalista, que baixa à 2.ª Comissão; n.11 312/I, apresentado pelo PCP, também sobre o Estatuto do Jornalista, que baixará igualmente à 2.8 Comissão; n.º 313/I, apresentado por Deputados do PS, do PSD e do CDS, sobre o pagamento de remunerações, a título provisório, aos ex-titulares de participações dos fundos de investimentos FIDES e FIA, que baixará à 6.ª Comissão; n.º 3l4/I, apresentado pelo PCP, relativo ao reordenamento das freguesias Do Barreiro e Palhais. no concelho do Barreiro (criação das fregue