Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão.

O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votou favoravelmente o artigo único do projecto de lei n.º 192/I e contra a proposta de aditamento do CDS por três ordens de razões fundamentais: primeiro, porque revoga um regime excepcional que prolonga excessivamente, por muito mais de cinquenta anos e até em alguns casos por mais de cem anos, a manutenção dos direitos de autor após a morte destes segundo, porque permite a reedição de obras actualmente esgotadas e, de modo geral, cria condições - para uma maior disponibilidade e maior facilidade de acesso a muitas obras de alguns dos grandes autores portugueses do século XIX ; terceiro, votámos ainda deste modo porque considerámos, como aliás dissemos na nossa intervenção, que este projecto de lei em nada lesa o conteúdo essencial do direito de autor, quer na sua dimensão patrimonial e moral, quer na sua dimensão social e cultural. Ponderámos, evidentemente, a questão dos titulares de direitos que tinham a expectativa de que esses direitos durassem até l99l, considerámos, entretanto, que a questão é decisivamente de irrelevante importância e merecimento face aos aspectos culturais e sociais em jogo na proposta do projecto de lei do Partido Socialista.

criada das necessárias Alterações na estrutura do Gabinete da Área de Sines não poderem ser introduzidas oportunamente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista desiste, do referido pedido de ratificação».

Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar, terça-feira, dia 17, pelas 15 horas, e a ordem de trabalhos será a continuação da que estava agendada para hoje.

Está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Fernandes da Fonseca.

António Francisco Barroso Sousa Gomes.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

António Manuel Maldonado Gonelha.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Avelino Pereira Loureiro Zenha.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Manuel da Costa Moreira.

Dieter Dellinger.

Eurico Manuel das Neves H. Mendes.

Fernando Jaime Pereira de Almeida.

Florêncio Quintas Matias.

Francisco António Marcos Barracosa.

Francisco de Assis de M. Lino Neto.

Gualter Viriato Nunes Basílio.

Jaime José Matos da Gama.

Jerónimo da Silva Pereira.

João Francisco Ludovico da Costa.

João Joaquim Gomes.