Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Carlos Alberto Coelho de Sousa

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, dos requerimentos apresentados nas sessões anteriores e das resposta a requerimentos recebidas.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) trouxe à consideração da Câmara os condições de vida e de trabalho dos mineiros da Panasqueira e a luta que travam contra a administração da empresa.

O Sr. Deputado Reis Luís (PS) aludiu ao incêndio verificado ria serra de Monchique na última semana, apontando medidas que deveriam ser tomadas no sentido de evitar a inusitada deflagração de incêndios nas florestas do País. No fim, o Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) manifestou o apoio da sua bancada à intervenção do Deputado socialista.

O Sr. Deputado Américo Sequeira (Indep.) debruçou-se sobre problemas vários da região do Alto Minho, tendo a propósito tecido críticas ao abandono a que aquela região tem sido votada pelo Poder Central.

O Sr. Deputado Carlos Robalo, (CDS) fez-se eco das preocupações da Assembleia de Freguesia da Parede acerca dos graves problemas que as populações da zona enfrentam em relação à falta de segurança na via ferroviária da linha do Estoril, No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Soeiro de Carvalho (PSD) e António Pedrosa (PCP) e a um esclarecimento e um protesto da Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo (PS).

O Sr. Presidente comunicou à Câmara o falecimento do pai do Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) e o envio de um telegrama de pesar.

Procedeu-se depois à discussão do voto de protesto apresentado em anterior sessão pela Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira acerca da prisão de quinze militantes trotsquistas no Irão. O Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) interpôs recurso da decisão da Mesa que considerou não poder ele fazer a apresentação do referido voto, tendo o recurso sido rejeitado, Fizeram declarações de voto sobre a votação do recurso os

Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Amândio de Azevedo (PSD).

Aprovado a voto de protesto, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS), Pedro Roseta (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e José Luís Nunes (PS).

Entretanto, a Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) interpôs recurso da decisão da Mesa que considerou não poder protestar em relação à declaração de voto do Sr. Deputado Nuno Abecasis. Rejeitado o recurso, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Rui, Peno (CDS). Amândio de Azevedo (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).

Em resultado de uma explicação «à Câmara por parte do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.), o Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) produziu frases que viriam a ser - consideradas insultuosas para com aquele Deputado e a Assembleia da República. Intervieram sobre este assunto, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Aires Rodrigues (Indep.), Cunha Simões (CDS). - Rui Pena (CDS). Vital Moreira (PCP), Magalhães Meta (Indep.). Amândio de Azevedo (PSD). Salgado Zenha (PS) e Olívio França

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.