O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Donde é que o Sr. Deputado Gabriel da Frada retira, no projecto de lei do PCP, que vai ser concedido qualquer tipo de regalias aos docentes que frequentarem estes cursos de completamento de habilitações?

numa preparação autêntica de todo o pessoal docente que ofereça condições de dar às nossas crianças, aos nossos educandos, ao pessoal que estamos a formar para o futuro, todas as possibilidades e garantias. Creio que não devemos ter limites no investimento. Se as coisas funcionam mal a nível estatal, há que remediar a situação.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - O Sr. Deputado conhece o projecto que apresentámos a esta Câmara?

O Orador: - Não conheço, uma vez que não faço parte da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - É pena porque talvez chegássemos em muitos pontos a acordo e talvez complementarizássemos os nossos pontos de vista.

O Orador: - Terei todo o gosto em conhecê-lo e, se o merecer, dar a minha adesão.

O Sr. Presidente: - Uma vez que não há mais nenhum orador inscrito, passamos à votação dos projectos de lei.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir uma interrupção dos trabalhos com vista a considerarmos a posição do nosso voto.

O Sr. Presidente: - Como se aproxima a hora regimental do nosso intervalo, fazemos de imediato a interrupção. Retomamos os trabalhos às 18 horas.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

A seguir ao intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação na generalidade do projecto de lei n.º 204/I, sobre formação de docentes, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e as abstenções do CDS, do PCP e dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai agora proceder-se à votação na generalidade do projecto de lei n.º 294/1, também sobre formação de docentes, apresentado pelo PCP.

Submetido à volaçdo, foi aprovado, com votos a favor do PCP e as abstençôes do PS, do PSD, do CDS e dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães da Silva.

O Sr. Magalhães da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelos motivos já amplamente tratados na minha intervenção, o Partido Socialista não pôde dar o seu voto favorável a nenhum dos projectos de lei agora votados. A matéria em discussão é, a nosso ver, complexa e não se compadece com paliativos, ainda que, não o duvidamos, as intenções que presidiram à apresentação destes projectos de lei não nos mereçam quaisquer reparos. Julgamos, porém, que tentar tratar parcelarmente o problema é adiá-lo e não resolvê-lo, pois que as correcções a introduzir num determinado sector vão acentuá-las certamente noutros. Há que encarar globalmente a formação de professores, a estabilidade dos mesmos e o acesso que todos possam vir a ter à habilitação completa para exercerem a sua profissão, com os direitos e deveres inerentes à carreira que abraçam.

Só assim poderemos exigir, depois de dar, um ensino de qualidade, em que todos, estou certo, estamos interessados.

Foram est as, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as motivações que condicionaram o nosso voto.