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É tempo de encarar de frente estes problemas, denunciar os erros de informação e a deformação de que a vida desta Assembleia e os Deputados são por vezes alvo.

Porque não leram os jornalistas dos órgãos referidos o orçamento da Assembleia que, para o ano corrente, vem publicado no Diário da Assembleia da República, 2.ª série, n.º 18?

Porque não se informam das condições em que trabalham e vivem os Deputados da Assembleia da República, fazendo a respectiva comparação com os demais parlamentos?

Será que a deputadofobia de que muita gente dá mostras neste país fortalece a democracia ou, antes, claramente a debilita?

Não deverá, pois, apreciar-se leviana e apressadamente o projecto de lei n.º 315/I e muito menos pejorativamente. As questões jurídico-constitucionais que ele resolve são importantes, no que tem de interpretativo do Regimento, mas não são também desprezíveis os aspectos que se prendem, directamente, com os direitos e regalias dos Deputados. A ponderação de umas e outras dessas questões determinou o sentido do nosso voto favorável àquele projecto de lei.

Não podemos também deixar de anotar que, em coerência com o voto emitido, aqueles Deputados que não aprovaram o referido projecto de lei certamente renunciarão, voluntariamente, aos direitos e regalias que o mesmo lhes quis atribuir.

Por último, queremos também deixar registado o nosso apreço pela declaração feita pelo presidente do Grupo Parlamentar do CDS, o Deputado Rui Pena, no sentido de que fora concedida aos Deputados daquele grupo liberdade de voto. Porque se trata do reconhecimento de um direito que é grato aos sociais-democratas independentes defender, como o vêm fazendo de há muito, aqui fica também a palavra justa para uma atitude inédita na Assembleia da República e oxalá que se trate de semente que venha proficuamente a germinar.

Palácio de S. Bento, 20 de Julho de 1979. - Os Deputados Independentes Sociais-Democratas, Vilhena de Carvalho, Magalhães Mota, Manuel Pereira Vilar, Barbosa da Costa, Fernando Pinto e Francisco Oliveira.

Deputados que entraram durante a sessão.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Fernandes Marques Ribeiro Reis.

António Francisco Barroso Sousa Gomes.

António Manuel Maldonado Gonelha.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Florival da Silva Nobre.

Francisco António Marcos Barracosa.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Gualter Viriato Nunes Basílio.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

João Francisco Ludovico da Costa.

Joaquim Manuel Barros de Sousa.

Jorge Augusto Barroso Coutinho.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Pedro Amadeu de A. dos Santos Coelho.

Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

António Coutinho Monteiro de Freitas.

José Bento Gonçalves.

José Manuel M. Sampaio Pimentel.

Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.

Centro Democrático Social (CDS)

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.

João da Silva Mendes Morgado.

José Manuel Macedo Pereira.

Luís Esteves Ramires.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos H. S. Aboim Inglês.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jaime dos Santos Serra.

José Manuel Paiva Jara.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Independentes

Gabriel Ribeiro da Frada.

José Gonçalves Sapinho.

José Justinano Taboada Braz Pinto.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto M. da Silva Andrade.

Alberto Marques Antunes.

António Duarte Arnaut.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Manuel Natividade da C. Candal.

Fernando Tavares Loureiro.

Francisco de Assis de M. Lino Neto.

Jaime José Matos da Gama.

José Cândido Rodrigues Pimenta.

José Luís do Amaral Nunes.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Ludovina das Dores Rosado.

Luís Abílio da Conceição Cacito.

Luís José Godinho Cid.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Mário Manuel Cal Brandão.