Gualter Viriato Nunes Basílio.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Jorge Augusto Barroso Coutinho.

José Cândido Rodrigues Pimenta.

José Ferreira Dionísio.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

José M. de Albuquerque de A. Leitão.

Luís José Godinho Cid.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Manuel Branco Ferreira Lima.

Manuel Francisco Costa.

Manuel Joaquim Paiva Pereira Pires.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Pedro Amadeu de A. dos Santos Coelho.

Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Sérgio Augusto Nunes Simões.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Coutinho Monteiro de Freitas.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Casimiro Gomes Pereira.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

José Adriano Gago Vitorino.

José Rui Sousa Fernandes.

Manuel Henriques Pires Fontoura.

Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.

Maria Élia Brito Câmara.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Francisco António Lucas Pires.

João José M. F. Pulido de Almeida.

Joaquim A. da F. P. de Castelo Branco.

José Luís R. de Albuquerque Christo.

José Manuel Macedo Pereira.

Luís Esteves Ramires.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Joaquim Navalha Garcia.

António Marques Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.

Carlos H. S. Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Eduardo Sá Matos.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Francisco Miguel Duarte.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa C. Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel do Rosário Moita.

Nicolau de Ascenção M. Dias Ferreira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro de Sá.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Augusto Gonçalves.

António Poppe Lopes Cardoso.

Arcanjo Nunes Luís.

Fernando Adriano Pinto.

Francisco Barbosa da Costa.

Francisco da Costa Lopes Oliveira.

Gabriel Ribeiro da Frada.

João Manuel Ferreira.

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.

José António Nunes Furtado Fernandes.

José Joaquim Lima Monteiro Andrade.

José Júlio Carvalho Ribeiro.

José Justiniano Taboada Braz Pinto.

Júlio Maria Alves da Silva.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Vasco da Gama Lopes Fernandes.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

O Sr. Presidente: -Estão presentes 121 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como sabem, hoje não há período de antes da ordem do dia e, portanto, entramos imediatamente na ordem do dia.

Vamos iniciar o debate na generalidade do projecto de lei n.º 206/1, apresentado pelo CDS, sobre legislação das plantações de vinha ora ilegais.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura do relatório da Comissão .de Agricultura e Pescas sobre este projecto de lei.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva):

(Parecer sobre o projecto-lei 206/I)

Para apreciação na generalidade do projecto-lei 206/I reuniu-se uma subcomissão, consti-