Sr. Presidente, Srs. Deputados: O requerimento que acabo de ler, e que entendi dever lê-lo, irei apresentá-lo, para os devidos efeitos, na Mesa da Presidência.

Aplausos do CDS e do Deputado do PS Armando Bacelar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Fernando Roriz.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado José Luís Cristo.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Peço que o faça de forma sintética.

ssa outra questão que é a da posição de apoio do CDS às imposições do Fundo Monetário Internacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Cristo, para responder.

O Sr. José Luís Cristo (CDS): - Quero notar que a minha intervenção não me parece ter sido ingénua. Não sei se o Sr. Deputado entendeu assim, mas parece-me que não é ingénua.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Eu disse aparentemente ingénua.

Eu sei que o Sr. Deputado não é ingénuo! Nem o CDS! ...

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Com certeza!

O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Deputado.

O Orador: - Depois de terminados os apartes, Sr. Presidente.

Pausa.

Sr. Deputado, eu posso dizer, como dizem muitos socialistas, que muitas vezes para se construir o socialismo é necessário dar-se um passo atrás para se darem dois à frente. O CDS entende, efectivamente, que Portugal, para entrar no Mercado Comum Europeu, deve diminuir progressivamente as taxas aduaneiras e portanto deverá ser livre a circulação de bens nos países que integram o Mercado Comum. No entanto, para que Portugal possa, quando entrar no Mercado Comum, fazê-lo em pé de igualdade com esses outros países, é necessário que entretanto se criem as condições necessárias para que certos sectores produtivos - como o do cloreto de sódio, que me parece dever ser apoiado e desenvolvido - possam entrar nas melhores condições no Mercado Comum Europeu. Tanto quanto eu sei, Sr. Deputado, não é por imposições do Fundo Monetário Internacional que têm sido isentadas as importações de cloreto de sódio. Estas isenções têm sido feitas ao abrigo de disposições legais ainda existentes e que são do tempo do Dr. Marcelo Caetano.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz para uma intervenção.

O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No plano das primeiras indústrias nacionais em termos de ocupação de mão-de-obra e como actividade responsável por largo volume das nossas exportações, a indústria têxtil merece e justifica, nesta perspectiva, um permanente apoio do Estado.

Acontece, entretanto, que por razões da nossa conjuntura económica, necessariamente repercutida de forma particularmente dura numa actividade de baixo índice de rendimento económico, a realidade actual daquela indústria aponta para necessidades de protecção que claramente ultrapassam o conceito genérico e rotineiro do apoio que vimos de enunciar.

Quer isto dizer, portanto, que, até ser possível estabilizar factores naturais de viabilidade económico-financeira para os têxteis, é imperioso salvaguardar em termos imediatos, o património de trabalho que eles representam e para o qual, em caso de ruptura, não se vislumbram alternativas sequer minimamente esboçadas.

É de uma emergência que se trata. A exigir, por isso, medidas de excepção audaciosas e tanto quanto possível desburocratizadas.

Alguma coisa se fez já nesse sentido?

Dir-nos-ão os mais optimistas ou os menos identificados com as realidades objectivas do sector que o esquema dos contratos de viabilização, como as linhas de apoio financeiro abertas através do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, representam, para esta, como para outras actividades, soluções imediatas capazes de jugular as dificuldades mais previsíveis que podem decorrer da conjuntura económica em que estamos envolvidos.

Não se nega, obviamente, que o espírito dessas medidas se nutriu de uma visão orientada em tal sentido e eventualmente certa, até, em teoria.

A prática, porém, demonstrou já, e continua a fazer disso prova diária, que nem essas soluções se mostram por si só bastantes para ocorrer ao complexo conjunto de necessidades do sector, nem, por outro lado, se tem conseguido retirar delas a utilidade desejável.