forma de caciquismo, contribuindo-se assim para a construção de uma sociedade democrática e independente.

O Conselho Nacional de Alfabetização e de Educação Básica de Adultos, cuja composição proposta no projecto inicial merecera a nossa crítica pelo excessivo peso que dava aos sindicatos, ficou com uma composição mais equilibrada, garantindo a participação dos diferentes tipos de organizações que se dedicam a actividades neste campo, além dos grupos parlamentares da Assembleia da República, órgãos autárquicos e regionais.

Ao sublinharmos a importância do diploma hoje aprovado não podemos deixar de referir a preocupação que nos levou a trazer rapidamente ao Plenário esta matéria. Consideramos que não podemos esperar mais um ano antes de o Governo promover as acções que lhe incumbem para permitir a concretização do Plano Nacional de Alfabetização e Educação Básica de Adultos. Daí que tivéssemos tido a preocupação de o ver aprovado antes da apresentação ,da L ei do Orçamento Geral do Estado, de forma a esta ainda poder incluir as verbas necessárias à efectivação da presente lei.

Acreditamos na importância desta lei para a promoção cultural global do povo português e, por isso, não podemos deixar de considerar que ao aprová-lo demos uma resposta adequada a um problema grave ao nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o CDS decidiu retirar o projecto de lei n.º 71/I, apresentado em 8 de Julho de 1977.

Tenho ainda a informar que amanhã, às 16 horas, haverá uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares.

A próxima reunião terá lugar na quinta-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: na primeira parte, aprovação do Orçamento da Reunião da NATO, discussão e votação do processo de urgência para os projectos de lei n.ºs 141/I e 142/I; na segunda parte, votação final global do projecto de lei n.º 136/I, votação final global do projecto de lei n.º 38/I e ratificação n.º 38/I.

Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

António Carlos Ribeiro Campos.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Pinheiro da Silva.

Carlos Manuel Natividade da C. Candal

Eduardo Ribeiro Pereira.

Etelvina Lopes de Almeida.

Fernando Jaime Pereira de Almeida.

Fernando Tavares Loureiro.

Francisco de Assis de M. Lino Neto.

Francisco Cardoso Pereira de Oliveira.

Joaquim José Catanho de Menezes.

Joaquim Manuel Barros de Sousa.

Joaquim Oliveira Rodrigues.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Luís José Godinho Cid.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel Branco Ferreira Lima.

Manuel Francisco Costa.

Maria de Jesus Simões Barroso Soares.

Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Pedro Amadeu de A. dos Santos Coelho.

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

Américo de Sequeira.

Antídio das Neves Costa.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Joaquim Veríssimo.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Fernando Adriano Pinto.

Gabriel Ribeiro da Frada.

João Gabriel Soeiro de Carvalho.

João José dos Santos Rocha.

José Adriano Gago Vitorino.

José Augusto de A. de Oliveira Baptista.

José Bento Gonçalves.

José Manuel M. Sampaio Pimentel.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Rui Manuel Parente C. de Machete.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.

Henrique José C. M. P. de Morais.

José Duarte de A. Ribeiro de Castro.

José Manuel Macedo Pereira.

Manuel A. de A. de Azevedo Vasconcelos.

Partido Comunista Português (PCP)

António Marques Pedrosa.

Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.

Diamantino José Dias.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Jaime dos Santos Serra.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques Antunes.

António Cândido Miranda Macedo.

António Fernandes da Fonseca.

António José Sanches Esteves.

António Manuel Maldonado Gonelha.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Jerónimo da Silva Pereira.