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diversos partidos. Fizeram intervenções os Srs Deputados António Guterres (PS) e Magalhães Mota (Indep.).

Seguidamente procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de lei n.º 96 f l e 98/1 - Amnistia das ocupações efectuadas após 14 de Abril de 1975 -, apresentados, respectiva» mente, pela UDP e pelo PCP. Produziram intervenções os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Zita Seabra (PCP) e João Morgado (CDS). Rejeitados os diplomas atrás referidos, f iteram declarações de voto os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP). João Lima (PS), Zita Seabra (PCP) e Fernando Coita (PSD).

Finalmente, procedeu-se à discussão na generalidade do pedido de sujeição a ratificação (ratificação n.º 54/1) do decreto-lei que reestrutura as secretoras judiciais e as carreiras dos funcionários de justiça. Fizeram intervenções os Srs. Deputados João Morgado (CDS), Armando Lopes (PS), Nunes de Sousa (PSD) e Lino Lima (PCP). Ratificado o diploma em questão, produziram declarações de voto o s Srs. Deputados Armando Lopes (PS), João Morgado (CDS) e Brito Lha-mas (PSD). Foi depois aprovada uma resolução apresentada pelo Partido Socialista para a suspensão da execução de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro, e um requerimento de baixa à comissão para discussão e votação na especialidade do diploma.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 1O horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes - Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho

Agostinho Martins do Vale

Albano Pereira da Cunha Pina

Alberto Marques Antunes

Alfredo Pinto da Silva

Álvaro Monteiro

Amadeu da Silva Cruz

António Carlos Ribeiro Campos

António Duarte Arnaut

António Fernandes da Fonseca

António Fernandes Marques Ribeiro Reis

António José Pinheiro da Silva

António Magalhães da Silva

Bento Elísio de Azevedo

Carlos Alberto Andrade Neves

Carlos Cardoso Lage

Carlos Justino Luís Cordeiro

Carlos Manuel da Costa Moreira

Delmiro Manuel de Sousa Carreira

Edmundo Pedro

Fernando Jaime Pereira de Almeida

Florêncio Quintas Matias

Francisco Igrejas Caeiro

Gualter Viriato Nunes Basílio

Jerónimo da Silva Pereira

João Joaquim Gomes

João da Silva

Joaquim José Catanho de Menezes

José dos Santos Francisco Vidal

José Gomes Fernandes

José Manuel Niza Antunes Mendes

José Maria Parente Mendes Godinho

José M. de Albuquerque de A. Leitão

Ludovina das Dores Rosado

Luís Abílio da Conceição Cacito

Luís Alfredo Cardoso Monteiro

Luís José Godinho Cid

Manuel Alfredo Tito de Morais

Manuel do Carmo Mendes

Manuel Francisco Costa

Manuel Joaquim Paiva Pereira Pires

Manuel Lencastre M. de Sousa Figueiredo

Maria Emília de Melo Moreira da Silva

Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia

Raul D'Assunção Pimenta Rego

Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo

Sérgio Augusto Nunes Simões

Teófilo Carvalho dos Santos

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amélia Cavaleiro M. de A. de Azevedo. António Coutinho Monteiro de Freitas. António José dos Santos M. da Silva. António Neves Anacleto. Armando António Correia. _ Arnaldo Angelo Brito Lhamas. Augusto Nunes de Sousa. Carlos Alberto Coelho de Sousa. Casimiro Gomes Pereira. Fernando Barata Rocha. Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira. João Vasco dia Luz Botelho Paiva. José Adriano Gago Vitorino. José Alves da Cunha. José Angelo Ferreira Correia. José Bento Gonçalves. José Theodoro de Jesus da Silva. Manuel Henriques Pires Fontoura. Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes. Maria Élia Brito Câmara. Maria Helena do Rego da Costa S. Roseta. Nicolau Gregório de Freitas. Nuno Aires Rodrigues dos Santos. Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues. Alexandre Correia Carvalho Reigoto. Henrique José C. M. P. de Moraes. João Gomes de Abreu de Uma.