Presidente: Ex.mo Sr. Teófilo Carvalho dos Santos.

Secretários: Ex.mos Sr. Alfredo Pinto da Silva.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Maria José Paulo Sampaio.

José Manuel Mala Nunes de Almeida.

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutou.

Discutiu-se na generalidade a ratificação n.º 73/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 76/79, de 7 de Abril, que adita um número ao artigo 10.º do Decreto-Lei 260/76, de 5 de Abril. Intervieram no debate os Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD) e Magalhães Mota (Indep.). A ratificação foi rejeitada, fazendo declaração de voto os Srs. Deputados Sérgio Simões (PS), Nandim de Carvalho (PSD), Sousa Marques (PCP) e Carlos Robalo (CDS).

Em seguida procedeu-se à votação na generalidade do projecto de lei n.º 324/I - Criação do município da Amadora, Aprovado o diploma na generalidade, o Sr. Deputado Andrade Neves (PS) levantou a questão de o projecto de lei que eleva a vila da Amadora a cidade ser discutido conjuntamente. A este propósito, usaram da palavra além do deputado socialista, os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Robalo (CDS), Carlos Brito (PCP) e Abreu Lima (CDS). Seguiu-se a votação na especialidade do projecto de lei n.º 324/I, tendo o diploma sido aprovado. Fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Abreu Lima (CDS) António Pedrosa (PCP), Andrade Neves (PS) e Simões de Aguiar (PSD).

Seguidamente, após a leitura do relatório da Comissão de Agricultura e Pescas, procedeu-se à votação final do texto global do projecto de lei n.º 267/I - Alterarão de algumas disposições da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro (Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária), que foi aprovado. Proferiram declaração de voto os Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS), António Campos (PS), Vítor Louro (PCP) e José Vitorino (PSD).

Após leitura do relatório da Comissão de Assuntos Constitucional, em votação final, a Assembleia aprovou o texto global do projecto de lei n.º 225/I - Comissão de apreciação dos actos do Ministério da Agricultura e Pescas. Fizeram declaração de voto os Srs. Deputados João Vasco Paiva (PSD), Vital Moreira (PCP). Cabral Fernandes (CDS) e Armando Bacelar (PS). No fim, o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) deu esclarecimento à Câmara a ado José Vitorino (PSD) suscitou a questão de o seu partido haver pedido o adiamento da votação do diploma, A propósito desta questão usaram da palavra, além deste deputado, os Srs. Deputados Magalhães Mota (Indep.), Carlos Brito (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Carlos Robalo (CDS), José Luís Nunes (PS) e Carlos Lage (PS), tendo-se acordado que o diploma seria votado mais tarde.

Procedeu-se à votação na especialidade do texto de alterações ao Decreto-Lei n.º 145-B/78, de 17 de Junho (ratificação n.º 35/I), que cria o Instituto do Trabalho Portuário, que foi aprovado. Fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD). Marcelo Curto (PS), Severiano Falcão (PCP) e José Luís Christo (CDS).

Após iniciada a votação final do texto global do projecto de lei n.º 170/1 - Comissões consulares de emigrantes -, o Sr. Deputado João Lima (PS) requereu a suspensão da sessão por 5 minutos, tendo retirado o requerimento após uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS). Repetida a votação, o diploma foi aprovado. Depois de uma explicação do Sr. Deputado Carlos Lage (PS), o Sr. Deputado Amândio de Azevedo pediu que fosse verificada a existência de quórum para votação. Na discussão que se seguiu usaram da palavra além do requerente, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS). Carlos Brito (PCP), Carlos Robalo (CDS). Nuno Abecasis (CDS). Pedro Roseta (PSD) e Salgado Zenha (PS).