José Alves da Cunha.
José Bento Gonçalves.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.
Maria Élia Brito Câmara.
icolau Gregório de Freitas.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Centro Democrático Social (CDS)
Alexandre Correia Carvalho Reigoto.
Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.
Carlos Martins Robalo.
Eugênio Maria N. Anacoreta Correia.
Henrique José C. M. P. de Moraes.
João José M. F. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
José Cunha Simões.
José Manuel Cabral Fernandes.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente J. Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Cominho.
Luís Esteves Ramires.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Mendes Tavares.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos H. S. Aboim Inglez.
Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa C. Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Nicolau de Ascenção M. Dias Ferreira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Independentes
António Egídio Fernandes Loja.
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
Francisco Barbosa da Costa.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Justiniano Taboada Braz Pinto.
Júlio Maria Alves da Silva.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Olívio da Silva França.
Victor Hugo Mendes dos Santos.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 134 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 1O horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Como sabem, hoje não há período de antes da ordem do dia, pelo que entramos imediatamente na ordem do dia.
Vamos dar início aos nossos trabalhos com o debate na generalidade do pedido de sujeição a ratificação n.º 73/1, do PCP, do Decreto-Lei n.º 76/79, de 7 de Abril, que adita um número ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril (bases gerais das empresas públicas).
Tem a palavra o Sr. Deputado Nandim de Carvalho.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, estou inscrito para intervir acerca deste assunto, mas não me importarei de ceder a palavra a alguém do partido que pediu a sujeição a ratificação dói Decreto--Lei n.º 76/79 ,para fazer a justificação do pedido.
O Sr. Presidente: - Não há ninguém inscrito do PCP.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sendo assim, vou iniciar a minha intervenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente de elementos novos que posam vir a ser trazidos a esta discussão pelo partido que solicitou o pedido de sujeição a ratificação deste diploma, nós gostaríamos de trazer à discussão uma sugestão que formalizaremos e entregaremos na Mesa.
A questão é a seguinte: o Decreto-Lei n.º 76/79 determina que quando os trabalhadores não indiquem o seu representante para o conselho fiscal das empresas públicas perdem esse direito e ele fica devolvido ao Governo, que o poderá nomear independentemente de qualquer outro requisito que não seja o decurso do prazo de quinze dias.
Levantam-se aqui duas questões: da primeira a Assembleia já tem conhecimento, uma vez que já aprovou a legislação sobrei comissões de trabalhadores e onde este assunto terá de ser resolvido, pelo