Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Em Portugal, isto ser retirado significa que a capacidade de recursos financeiros por parte das sociedades de investimento se encontra ainda mais limitada. O mesmo se dirá de recursos em moeda externa a prazo superior a um ano. E repare-se, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o decreto-lei em si tinha expurgado do âmbito das sociedades financeiras tudo o que se reportava a operações a menos de um ano, ou seja, respeitou-se o âmbito, das bancas comerciais, dos bancos do Estado, que têm uma vocação eminente de angariação de fundos e aplicação desses mesmos fundos a curto prazo e retirou-se do âmbito da sociedade financeira essas actividades, donde nunca se poder dizer que estávamos a abrir a porta a um banco comercial. Não era caso disso, simplesmente retirar isto mesmo para além de um ano ê cercear fortemente a capacidade de articulação de, por exemplo, emigrantes espalhados pelo mundo com sociedades financeiras portuguesas. A mesma coisa se diga a fortiori de sociedades de desenvolvimento regional. Há, portanto, uma limitação a priori na angariação de recursos que vai limitar extraordinariamente o âmbito das sociedades de investimento.

E se isto é um facto, a acrescentar a estas razões de prejuízo há outras. Retirando-se a capacidade de aplicação financeira até cinco anos, retirando-se a capacidade de detenção de fundos no médio prazo de dois a cinco anos, em alguns casos, dificultando-a, já que são mais atraentes as taxas bancárias normais, e isto porque as sociedades de investimento para trabalhar têm de operar com taxas activas superiores. Em segundo lugar, pelo facto de o ratio do chamado greading entre o capital social e reservas ser de um para nove e a média nacional da banca portuguesa ser 32,2 obriga claramente a que a maior parte das sociedades de investimento tenha de colocar os seus clientes em empresas com dificuldades financeiras, já que uma empresa com situação normal vai à banca, obtém taxas mais baratas, obtém créditos a prazos mais curtos e mais possibilidades. Portanto, esta perspectiva do Partido Comunista Português e do Partido Socialista é acima de tudo a de obrigar as sociedades financeiras - sociedades de investimento - a serem verdadeiros hospitais das empresas em dificuldades financeiras, ou seja, daquelas empresas com recusa dê crédito por parte das instituições bancárias normais estatais. Logo, a priori cria-se uma dupla limitação na obtenção de operações activas, na obtenção de operações passivas e no próprio âmbito da actuação da sociedade de investimento.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Ou seja, liquida-se a capacidade e a possibilidade de essas sociedades operarem em circunstâncias; que não queríamos de favor, mas análogas.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Muito bem!

O Orador: - O nosso ponto de vista é que o projecto inicial do Governo, já sendo de per si limitativo, fica ainda mais limitado com as alterações introduzidas nesta Câmara.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Donde o voto final emitido em relação a este problema ter uma dupla significação: primeiro, limita o mercado financeiro português, limita a modernização do sistema financeiro português; segundo, já que estas entidades se destinavam também à iniciativa privada, é de per si uma diminuição da capacidade operativa da iniciativa privada neste domínio.

Os resultados são maus, não contribuem para o sentido que tinha sido dado à lei do sector público e do sector privado, -cuja regulamentação devia ter sido feita no prazo de noventa dias e afinal foi feita no prazo de dois anos-, são anómalos e fortemente restritivos do funcionamento e da criação de sociedades de investimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de tudo isto, não votámos contra para que não ?e dissesse que o nosso voto tinha contribuído para a não passagem desta lei. Sabemos que se irá demonstrar que a iniciativa privada portuguesa não vai ter capacidade, mais uma vez devido ao voto do Partido Socialista, em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ai, se fosse verdade o que ele disse!

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - É pior do que isso, é um drama!

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Cid.

O Sr. Luís Cid (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Damos como reproduzidas as afirmações que