a posição do Sr. Deputado Rui de Oliveira, que, não sei onde, pediu a dissolução da Presidência da República.
Aplausos do PS.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Está enganado, isso já foi desmentido.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria fazer uma rectificação muito breve em relação àquilo que; o Sr. Deputado Mário Soares acaba de dizer, pois, pelos vistos, não lê todos os jornais todos os dias ou lê só nalguns, dias.
De facto, as afirmações atribuídas ao meu companheiro de bancada Rui de Oliveira foram por ele próprio desmentidas em comunicado subsequente publicado nos jornais, e que até deu origem a uma certa polémica com a agência noticiosa Anop. De modo que o Sr. Deputado pode ficar tranquilo quanto a esse aspecto.
È evidente que não tem nada de mal - quero acrescentar, para que não fiquem equívocos sobre esta matéria - que as pessoas, individualmente, ou não, entendam que pode ser útil que o Presidente da República renuncie ao seu mandato e se recandidate, por exemplo. Ele próprio evocou essa possibilidade numa conferência de imprensa que fez em Agosto do ano passado, em que adiantava a possibilidade da sua renúncia e da sua recandidatura. Não é menos respeitoso nem quanto à legitimidade do exercício da sua função nem quanto ao exercício pleno das faculdades constitucionais. É, no entanto, um ponto que, naturalmente, oferece os melindres e as delicadezas que todos reconhecemos, e naturalmente, não tem sequer um sentido constitucional quando a Assembleia vai ser dissolvida, porque, nos termos da Constituição, não pode haver vacatura dos dois órgãos de Soberania simultaneamente.
A Sr. a Emília de Meio (PS): - Essa agora!
Vozes do PS: - Não apoiado!
-O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Soares.
O Sr. Mário Soares (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dou-me por satisfeito com o esclarecimento que o Sr. Deputado Amaro da Costa deu acerca das declarações do Sr. Deputado Rui de Oliveira.
Quanto à última parte, das ingerências, gostaria que aceitássemos aqui uma regra que me parece ser indiscutível: é que a vontade desta Assembleia formula-se maioritariamente e, uma vez formulada, não pode ser discutida e tem de ser acatada por todos nós.
Aplausos do PS.
O Sr. Amaro, da Costa (CDS): - Se for constitucional.
A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
A Sr.º Carmelinda Pereira (Indep.): --Sr. Presidente, queria responder a propósito da última declaração feita pelo Sr. Deputado Mário Soares.
O Sr. Presidente: - Sr.ª :Deputada, não pode responder, na medida em que pediu um esclarecimento e deram-lho.
A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Mário Soares e. a esta Câmara a propósito de uma intervenção há pouco produzida.
a
O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputada, quem pede esclarecimentos não é o orador mas. sim aqueles que não fizeram a intervenção. Quando muito., pode esclarecer a Câmara.
A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Quero esclarecer a Câmara. É isso que quero fazer.
Vozes do PS: - Oh!
O Sr. Presidente: - Se entende que é capaz de esclarecer a Câmara, faça favor.
A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer que penso que em democracia não há ninguém que seja intocável.
Em segundo lugar, a propósito da declaração do Sr. Deputado Mário Soares ao procurar encontrar uma coincidência entre as afirmações produzidas por mim e as, afirmações feitas por um Deputado do CDS, quero dizer que não. determino as minhas posições políticas por nenhuma força política mas sim por aquilo que penso que é necessário fazer a partir dos interesses deste país, e dos trabalhadores deste país, porque então também poderíamos considerar coincidência as afirmações feitas há poucos meses a esta parte por um Deputado do Partido Socialista, salvo erro o Sr. Deputado Tito de Morais, que, ao falar-se- em eleições para a Assembleia da República, disse que devia falar-se, antes em eleições para a Presidência da República.