O Orador - Mas as nossas críticas vão sobretudo para o, que se passou nos últimos dias, em que a referida maioria marxista votou em boa parte dos casos legislação em número excessivo e em grande parto perniciosa. Não, pensaram o PS e: o. PCP que nenhum parlamento podo, na verdade, funcionar bem assim, a este ritmo, verdadeiramente alucinante.
Risos do PCP.
Esqueceram que. iam dar à opinião pública a ideia, aliás falsa, de que. os Deputados fizeram pouco em muitos meses e agora querem recuperar à pressa o tempo perdido e também porventura a ideia, ainda mais errada, de que algum dia a Assembleia, ou qualquer outro parlamento, poderia ou deveria funcionar permanentemente: deste modo..
Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Cunha Simões (CDS).
Nem se diga, como, julgo, já ter ouvido aqui, que se tratava apenas de votações finais globais de, diplomas prontos, pois tal não é exacto. Basta consultar...
Uma voz do PS- - 0 médico!
O Orador: - ... as ordens do dia desta sessão suplementar. E, aliás, algumas votações na especialidade foram feitas nas comissões apressadamente, por se- tratar & diplomas que interessavam à referida maioria.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Mas, o que é mais grave, o PS, agora nestes tempos aliado de facto ao PCP, conseguiu aprovar leis que reputamos gravemente prejudiciais e nalguns casos geradoras de tensões na sociedade portuguesa, como é, entre outras, o caso da Lei da Amnistia.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador. - Noutros casos, modificaram-se prematuramente leis fundamentais, entradas em vigor há menos de dois anos, como sucedeu com as leis da Reforma Agrária e do Arrendamento Rural.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador. - Ainda em outros diplomas procedeu-se à criação, de novos institutos e organismos semelhantes, contribuindo-se. para o alastrar infindável de uma burocracia tentacular, esquecendo-se que outras leis criadoras de, instituições desse; tipo não foram executadas, passados meses ou anos, pelos diversos governos que, se. sucederam.
Vozes do PSD- Muito bem!
O Orador: - As alterações às leis do Arrendamento Rural e Urbano revelam, a nosso ver, parcialidade, logo são injustas.
As leis do trabalho reflectem as cedências ao PCP e à Intersindical, adiando-se mais uma vez, em benefício de outras, as leis relativas às associações sindicais.
Vozes do PSD:- Muito bem!
Vozes do PS: - Vocês fazem intimidação!...
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PSD deliberou no dia 19 de Julho. passado não assumir posições, que contribuíssem para aprovação de diplomas respeitantes a questões de fundo da sociedade portuguesa e cujas consequências se, projectassem no futuro, na medida em que, caso contrário, assumiria uma atitude contrária ao sentido político contido no anúncio da dissolução desta Assembleia, e reafirma agora aqui essa sua posição, cuja justeza os factos vieram nos últimos dias confirmar.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Julga o PSD que o afã em que vivemos é revelador do voluntarismo dos que julgam, por um lado, que podem forçar a sociedade, tudo resolvendo com simples votação de leis, e, por outro, estão convencidos de que, de algum modo, possuem a verdade absoluta.. Daí resulta o maniqueísmo a que temos assistido nos últimos dias: de um lado os «bons», que possuem a verdade, que podem fazer tudo, que são sempre democratas; ...
A Sr.ª Emília de Melo (PS): - 0 PSD!
O Orador. -... do outro os «maus», os que só têm
erro, os não democratas, os que até querem «tomar
poder pelas armas», na delirante imaginação de um Deputado o dirigente do Partido Socialista.
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isso são complexos!
O Orador: --Este é, para nós, o resultado de uma ideologia global que se autoconsidera como a única científica para análise e definição das sociedades do passado, do presente e, até do futuro.
Este foi o resultado. de. uma maioria, única na Europa democrática, constituída por dois partidos marxistas.
No entanto, o PSD sabe que não há ideologias absolutamente verdadeiras, que em política não há verdades científicas, como sabe que não há Democracia sem alternância do poder, ao contrário de um