Regimento e têm poderes para tudo. Sr. Deputado Marcelo Curto, isto não é democracia em parte alguma do Mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Não é a sua!...

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Nem a sua, a não ser que o Sr. Deputado não seja democrata.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.

O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não foi a primeira nem a décima vez que comissões desta Assembleia se reuniram durante o funcionamento do Plenário. Recordo a Lei do Ensino Especial, a Lei, do Ensino Particular, a Lei Barreto e tantas outras.

Apesar de tudo, consideramos que é excelente, que isto fique registado no Diário, porque revela, desde, logo, a regularidade do processo e porque, por outro lado, revela o comportamento do PSD no sentido de criar factores permanentes de perturbação ao funcionamento regular desta Assembleia.

Aplausos do PCP.

Com a situação a que, acabámos de assistir não é a Assembleia que se desprestigia mas quem nestes últimos dias não tem tido o mínimo de respeito pelo prestígio desta mesma Assembleia.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - É para um protesto, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Evidentemente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez repito que não admitimos as insinuações e as falsas afirmações dos Deputados do Partido Comunista sobre a nossa atitude nesta Câmara.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não é para vocês que falamos, mas para o povo.

O Orador: - 0 Partido Comunista e o Partido Socialista fizeram o mal ...

Protestos do PCP.

Deixem-me falar, que ainda não há censura vossa. Vocês. são censores, mas eu falo na mesma.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção para o orador que está no uso da palavra.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Como estava a dizer, o Partido Comunista e o Partido Socialista nesta Câmara fazem o mal e, a caramunha, escandalosamente,

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Violaram frontalmente a Constituição em diversas votações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Impuseram um Regimento que é imoral, ilegal e. inconstitucional o ainda ousam agora vir fazer a caramunha depois de terem feito um mal intolerável e terem violado os direitos das minorias.

Protestos do PS e do PCP.

E no que diz respeito ao Partido Comunista, nós não consentimos que um partido que fez o que fez em Portugal nos venha dar lições de democracia. Não admitimos que, depois de, nestes últimos dias, terem sido. nesta Câmara espezinhados os nossos direitos, em flagrante violação da Constituição ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Onde?

O Orador: - ... nos venham dar lições de democracia.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Sr. Vital Moreira (PCP): -0 senhor não é juiz!

O Orador: - E isso ficou aqui claramente demonstrado no debate, pelas intervenções dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo e Brito Lhamas.

Nós não admitimos que nestas circunstâncias o Partido Comunista venha aqui acusar-nos de perturbar o que quer que seja. Não aceitamos as vossas lições, antes as devolvemos à procedência.

Aplausos do PSD

O Sr. Vital Moreira (,F>CP): - Foram à lã e ficaram tosqueados!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente : - Tenha a bondade.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, como já ultrapassámos a hora normal do intervalo e dá-me a ideia que efectivamente todos precisamos de descansar um pouco, solicitava a V. Ex.ª que iniciasse imediatamente. o. intervalo, para evitar que, eu pedisse meia. hora de interrupção, dos trabalhos coincidente com o intervalo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Robalo tem razão, mas eu estava a ver se, acabávamos a discussão deste diploma.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, penso que poderemos chegar melhor ao fim de todos os diplomas se, efectivamente tivermos já o intervalo,