informação teve apenas um sentido político desta Câmara que. não, se preocupou com a situação de emergência e, a ausência de estatutos da RTP, nem com a sorte da imprensa regional, maioritariamente, privada. Esse, sentido político reside no facto de o PC e o PS quererem in extremis limitar a expressão dos meios do comunicação social dos sectores privados, visto que sonham em voltar a assenhorar-se, com o V Governo «alado», de toda a informação.
O Sr. Vital Moreira (PCP):- Essa é boa!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que generosa imaginação!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Tudo o que não seja do PSD é porque é da maioria de, esquerda!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Com esta prova vais a Deputado outra vez, 6 Nandim!
O Orador: - Muito obrigado por este intervalo, porque já tinha a garganta seca.
O Sr. Pedro Roseta (PSD)::- Estão perturbados!
O Orador: - De facto, PC e PS impedem a votação do projecto de lei n.º 122/I; discriminam a Rádio Renascença e as demais emissoras privadas face à RDP estatal; agigantam a própria RDP e tentacularmente sujeitam-lhe os serviços da Fonoteca Nacional e do Museu da Rádio; conferem à RTP um exclusivo cheque em branco da comunicação social televisionada; incitam os jornalistas a sobrepor a sua consciência pessoal ao código de ética, aos seus deveres profissionais, que devassem os segredos de interesse nacional do Estado - e é claro que os interesses da NATO interessam ao Diário -, que divulguem, sobrepondo-se às empresas, as suas opiniões pessoais, como no tempo do gonçalvismo.
A alienação legiferante da maioria PC/PS é imoral.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Muitos dos diplomas aprovados são. apenas o repositório de interesses partidários, os únicos interesses privados que a tentação totalitária de que sofrem lhos permite ainda usufruir num mano-a-mano que recusa o diálogo e o pluralismo, como a prática recente dos conselhos de informação o demonstra à sociedade.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Por exemplo a falta de quórum, assegurado maioritariamente pelo Partido Socialista, no Conselho de Informação para a Imprensa é motivada porque existe uma queixa do tipógrafo Caldeira, ex-militante do PCP, contra o militar Pedroso Marques. Como não convém discutir isto, o Conselho de Informação para a Imprensa não tem quórum.
O Sr. Carlos Lage (PS): - É falso!
O Orador: - É a pura das verdades, consulte o livro das actas.
O Sr. Carlos Laje (PS): - É falso que seja por esses motivos.
-O Orador: - Resta concluir que a Lei da Rádio é, entre outros motivos, inconstitucional porque viola o artigo 38.º da Constituição; a Lei da Televisão é igualmente inconstitucional, pois também viola, entre outros, o artigo 37.º, n.º 1, e o artigo 38.º, n.º 1, da Constituição. A lei que aprova os Estatutos da RDP é ilegal e até insubsistente pelos motivos acima expostos.
Uma voz do PS: - Está muito paternal!
Aplausos do PSD.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Vais mesmo a Deputado, lá isso vais. Com esta prova de exame, ficaste aprovado!
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.
O Sr. José Niza (,PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aprovação, pela Assembleia da República, do conjunto de diplomas que acabámos de votar dignifica esta Câmara e constitui, para a comunicação social em Portugal, uma etapa histórica da grande caminhada democrática iniciada em 25 de Abril de 1974.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Não fora a escassez do tempo disponível neste contra-relógio legislativo, e seria oportuno e útil deixar aqui toda uma profunda e detalhada exposição sobre os motivos que levaram o Partido Socialista não só a votar favoravelmente, mas sobretudo a propor a este Parlamento, os principais diplomas agora aprovados. Por estas razões seremos breves, já que mais importante que a explanação dos motivos do nosso voto é a própria essência das leis aprovadas. É isso o que fundamentalmente importa.
Não será necessário acentuar a importância que têm para o País, para as empresas e para os traba-