O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, na ordem do dia está agora indicada a votação final global da ratificação n.º 79/I, apresentada pelo PCP, mas parece, não ser assim, visto não haver relatório e haver propostas d! alteração.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, a informação que temos é a de que não se concluiu a votação na especialidade da ratificação em causa e, por conseguinte, não pode-mos fazer a votação final global. Sugiro portanto à Mesa que se passe adiante.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Bem observado!
O Sr. Presidente: - Nesse caso passamos à ratificação n.º 64/I, também do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 49/79, de 14 de Março, que estabelece a compensação de dívidas ao Estado, resultante de indemnizações devidas por nacionalização de prédios rústicos.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, na agenda refere-se apenas a ratificação n.º 64/1 do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 49/79, mas há também uma ratificação, salvo erro a n.º 49/1, sobre a mesma matéria, pedida pelo CDS. Portanto penso que devemos fazer a discussão e, a votação conjuntas.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, é para dizer que nós não concordamos, porque são coisas muito distintas. A ratificação n.º 49/1 não está sequer agendada na ordem do dia de hoje. A Comissão respectiva parece ter acabado, há pouco tempo, a discussão a que nós nem sequer assistimos e, por consequência, nós discordamos. A referida ratificação não, está agendada; não deve ser discutida e são coisas completamente distintas.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que nesta matéria o CDS não tem razão, porquanto a ratificação n.º 49/1 só não está escrita na ordem do dia de hoje por mero lapso, - uma vez que esteve sempre associada à ratificação n.º 64/I, como ainda ontem acontecia. De resto, elas foram tratadas simultaneamente pela mesma subcomissão. Não há
pois qualquer espécie de razão para argumentar do modo como agora o Sr. Deputado Carvalho Cardoso fez.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
n.º 49/1 são uma só. Esta foi uma ratificação do CDS que depois foi retomada pelo PCP e a ratificação n.º 64/1 é um número novo. Mas o que hoje estava subjacente à decisão de votação final global eram as duas ratificações. Isso foi o que. ficou no espírito não só do PS, como no meu, como também no do representante do CDS, que neste momento se não encontra presente, mas que poderá mais tarde, confirmar. 0 PSD não estava presente porque não tem estado nessas reuniões.
Portanto insisto em que as duas ratificações estão de facto associadas e que há um simples lapso na transcrição de uma ordem de trabalhos para outra, o que certamente poderá ser confirmado pelos Srs. Secretários da Mesa, que têm conhecimento do que se passou.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, tenho de confirmar toda a primeira parte da intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira. É verdade o que se passou; foi uma ratificação pedida por nós, depois retomada pelo PCP e, tal como o Sr. Deputado Vítor Louro disse, a mesma subcomissão foi encarregada da discussão das duas ratificações. Simplesmente acontece que ontem estava terminado, já de véspera, todo o trabalho da comissão relativamente à ratificação n.º 64/1, o que já não aconteceu quanto à ratificação n.º 49/1. Quanto a esta última ratificação, trabalhou-se ainda nela, mas ficou-se na discussão do 1.º ou do 2.º artigo.
Hoje, sim, é que a Comissão esteve, à pressa, a trabalhar em todos os artigos, mas sem a presença dos Deputados do CDS e do PSD. Se houve ou não lapso na marcação dessa ratificação na ordem do dia,