Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
sempre tem sido: era aceitar que, à face do Regimento, esse grupo tinha o direito de fazer isso. E, portanto, não reclamaríamos coisíssima nenhuma.
Portanto, Sr. Deputado Vital Moreira, pode estar tranquilo que essa era a nossa posição, como aliás está provado em toda a nossa actuação nesta Assembleia.
Mas o Sr. Deputado esqueceu-se de uma coisa muito. importante: é que efectivamente não estava terminado o trabalho em comissão e isso para nós é que é o aspecto mais importante; isso é que nos levou à convicção de que a retirada da agenda não linha sido gratuita, mas determinada por essa mesma circunstância.
que fossem incluídas - isso sim, incluídas - para Mas não vale a pena esclarecer mais quem já está
a sessão de hoje matérias que não estavam, e que não esclarecido.
estão ainda, agendadas, porque é necessário o acordo
dos grupos parlamentares, na ordem, do dia de hoje.
Cito o caso da proposta de lei sobre alterações ao
Estatuto de Macau; cito também os casos das propostas de lei sobre empréstimos. Essas matérias não
estão na ordem do. dia de hoje e, no entanto, há uma
indicação no sentido de poderem vir a ser incluídas
na ordem de trabalhos.
Se porventura algum grupo parlamentar nesta
Assembleia, hoje, último dia da sessão suplementar,
sabendo que a sua posição de oposição seria a liquidação da possibilidade de votar essas propostas de lei,
imagino qual seria a posição do CDS se porventura,
por exemplo, o PCP dissesse que isso não estava
incluído na ordem de trabalhos. E nem sequer se
podia dizer que estávamos a utilizar um expediente
fácil.
Mas é óbvio: a coerência fica com as atitudes de
cada qual; e em matéria de expedientes fáceis e gratuitos, cada um utiliza os que tem à mão. Mas que
ao menos a verdade de fundo e que a relevância
política de cada atitude, seja posta a nu
É isto que queria dizer, Sr. Presidente.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - E de que maneira!
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD) - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: muito brevemente, apenas para dizer que, em nossa opinião, o CDS tem todo o direito de usar, como - entender, a seu critério, as normas regimentais. E já agora gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer o seguinte: fui informado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis de que foi acordado na conferência dos grupos parlamentares, ou melhor -- já estou também a ser levado pelo hábito de má designação. -, na conferência de, alguns grupos parlamentares com o Presidente do pretenso agrupamento de Deputados independentes, assim é que está certo...
Risos do PCP.
... nessa dita conferência foi acordado, dizia eu que só subiriam a Plenário os projectos de lei que estivessem preparados na passada terça-feira, e quanto, aos outros apenas. aqueles que tivessem o acordo unânime dos Deputados.
Este é só mais um argumento para demonstrar a ilegalidade da votação do projecto de lei n.º 175/I.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Falsa candura, Sr. Deputado Nuno. Abecasis. A candura demasiada é hipocrisia!
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Caluda, caluda, que há barreiras que o senhor não passa. Não admito que o senhor me insulte.
Trocam-se ainda vários apartes entre os dois Srs. Deputados, que não foi possível registar.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço um pouco de calma e de atenção para permitirmos ao Sr. Deputado Magalhães Mota fazer a sua intervenção.
O Sr. Carlos Robalo (CDS)-. - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa fazendo uma pergunta a V. Ex.ª, que talvez não seja muito correcta.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - A pergunta que lhe queria fazer era se efectivamente V. Ex.ª, na Mesa, não ouve o que se diz nas bancadas. E, no caso de não ouvir, se eu reproduzir a V. Ex.ª que da bancada do Partido Comunista se utiliza o termo. de «hipocrisia» e de «hipócrita» e se utiliza o, termo de «mentiroso» para um Deputado, queria perguntar ao Sr. Vice-Presidente da Assembleia em exercício se considera que estes termos são dignos para serem usados nesta Assembleia. E mais: se, V. Ex.ª, como Vice-Presidente em exercício, pode autorizar que o