O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PS): - É só para dizer que se trata de «um representante das escolas hoteleiras do Algarve».

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, tenho aqui à minha frente um papel que diz que há uma proposta de eliminação das alíneas j), l), p) e s), apresentada pelo Partido Socialista.

Suponho que, sendo assim, a proposta de eliminação tem prioridade.

O Sr. Presidente: - A Mesa agradece a ajuda que acaba de prestar, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Presidente: - Assim, dentro da proposta de eliminação do PS, passamos à votação da eliminação da alínea j).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PCP e dos Deputados sociais-democratas independentes.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta de eliminação das alíneas l), p) e s), também apresentada pelo Partido Socialista e relativa, repito ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 114/70.

Está em discussão.

Pausa.

Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, PSD, CDS e PCP e a abstenção dos Deputados sociais-democratas independentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Creio que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, segundo a proposta do Sr. Deputado Carlos Robalo, as votações eram para ser feitas em separado. Salvo erro, penso que era assim.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. A alínea j) é que era em separado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS) - 0 que se passa é que existem duas alíneas J).

Existe uma alínea 1), que diz que é «um representante do Centro Nacional de, Formação Turística e Hoteleira» - que é o que está no Decreto-Lei n.º 114/70, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 14/79 - e que foi agora eliminada. E há uma alínea i) proposta pelo PSD que diz:

Um representante das escolas hoteleiras do Algarve.

São problemas bem diferentes. Portanto, entendo que a proposta do PSD referente à alínea j) deve ser votada.

O Sr. Secretário: - Sr. Deputado Carlos Robalo, qual é afinal a alínea i)?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, devo dizer-lhe que uma proposta de aditamento e alteração do PSD ao artigo 3.0 do Decreto-Lei n.º 114/70 tem realmente uma alínea i), que é uma nova alínea. É diferente da outra alínea, porque são entidades diferentes a ser representadas.

Assim, proponho que se vote isoladamente esta alínea i) do PSD, porque essa terá um sentido do nosso voto, da mesma maneira que as outras podem ser votadas em conjunto, dado que têm um voto comum.

O Sr. Secretário: - Muito bem, Sr. Deputado. Já todos compreendemos. Muito obrigado!

O Sr. Presidente: - Passemos, pois, à alínea 1) proposta pelo PSD, que diz:

Um representante das escolas hoteleiras do Algarve.

Está em votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PS e as abstenções do PCP e dos Deputados sociais-democratas independentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Agora, Sr. Presidente, temos a votação da eliminação das alíneas 1), p) e s). Não é exacto?

O Sr. Secretário (Maia. Nunes de Almeida): 15so, Sr. Deputado, já foi tudo votado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo..

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Eu quero dar razão à Mesa porque, de facto, foram já feitas essas votações.

Naturalmente que isto é uma votação difícil, são naturais as dúvidas, mas o que é certo é que essas votações já foram feitas. De qualquer modo, talvez fosse melhor repeti-las.