O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço a palavra
O Sr. Presidente. - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. José Vitorino (PS.D): E que eu tenho uma declaração de voto final. Há duas hipóteses: ou a leio ou a entrego na Mesa.
Não faço questão, como é evidente, porque não quero sacrificar ainda mais as pessoas que aqui estão.
O Sr. Presidente: - Então o melhor e entregá-la na Mesa, o mesmo podendo fazer os outros partidos.
O Sr. Secretário vai ler agora uma relação das respostas e requerimentos recebidas e de requerimentos apresentados.
O Sr. Secretário (Pinto da Silva): Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Ministério da Justiça, ao requerimento apresentado pêlos Srs. Deputados Zita Seabra, Lino Lima e Vital Moreira, na reunião de 19 de Abril passado; do Ministério da Educação e Investigação Cientifica, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Gama, na reunião de 30 de Junho último; do Ministério do Comércio e Turismo, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ferreira Dionísio, na reunião de 8 de Maio do ano corrente; do Ministério da Defesa Nacional, ao requerimento apresentado pêlos Srs. Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama, na reunião de 26 de Junho último;
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Pedi a palavra para produzir o agradecimento aos trabalhadores desta Casa, que aliás já
tem sido feito, principalmente devido ao esforço desenvolvido neste período suplementar. Período em que todos os trabalhadores acompanharam o esforço desenvolvido pela Assembleia da República no sentido de cumprirmos a missão que nos foi incumbida. É, portanto, um agradecimento especial a todos os trabalhadores desta Casa e aos da imprensa.
Aplausos
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim da última sessão do período suplementar desta 3.ª sessão legislativa. Naturalmente que a Assembleia vai ser convocada para discutir o Programa do Governo, mas como não sei se terei oportunidade de presidir a mais alguma sessão: aproveito esta ocasião para manifestar a todos os Srs. Deputados o espirito de tolerância e a compreensão que tiveram pelas deficiências ocorridas na direcção dos trabalhos desta Assembleia quando fui chamado a dirigi-los.
Vozes: Não apoiado!
O Sr. Presidente: Aproveito para agradecer aos restantes elementos da Mesa a preciosa, eficiente e indispensável colaboração que me deram, como ficou provado mais uma vez no decorrer desta sessão.
Aplausos gerais
O Sr. Presidente: - Esta encerrada a sessão.
Eram 0 horas e 35 minutos.
Declaração de voto sobre a ratificação n.º 53 /I
Após larga discussão e polemica que mereceram da parle do Partido Social-Democrata múltiplas intervenções dentro e fora desta Assembleia, eis que foi concluída a votação do pedido de ratificação do PCP sobre o Decreto-Lei n. 14/79 que reestrutura nalguns aspectos a Comissão Regional de turismo do Algarve.
Sempre salientamos, mas creio ser altura de o relembrar novamente que da quase "guerrilha" gerada entre câmaras e governador civil de um lado e Comissão Regional de Turismo do outro nada de bem podia resultar como de lacto não resultou a imagem do turismo algarvio e nacional c as estruturas orgânicas que já existiam foram fortemente abaladas e é claro que será difícil e demorado recuperar terreno perdido. Compromissos assumidos foram afectados, novos compromissos não foram assumidos como seria indispensável, o Algarve nalguns casos já deixou de se fazer representar internacionalmente e a acção de propaganda conjunta que já vinha a verificar-se pela parle dos hoteleiros começou a "desmoronar-se".
Como já aqui disse, numa altura em que tínhamos obrigação de nos mostrarmos em plena fase de puberdade turística eis-nos com actuações de autêntica infantilidade.
Desde sempre clamamos que não podia haver "donos" do processo turístico, nem Governo, nem câmaras, nem associações, nem sindicatos. Antes, a complexidade dos problemas exige uma colaboração estreita a todos os uiveis com a indispensável