Vozes do CDS: - Nós não o queremos para tutor!

O Orador: - Ah não?

O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - Era o que faltava!

Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado Cunha Leal, naturalmente que V. Ex.ª não necessita desse esclarecimento e não vou recordar posições tomadas e nas quais, diria, havia uma determinada solidariedade.

0 que lhe posso dizer é o seguinte: se não está prevista claramente na Constituição essa inconstitucionalidade, qual a razão por que o povo não pode pronunciar-se, se essa soberania reside precisamente no povo?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª encontra alguma limitação na Constituição ou referendo?

O Sr. Cunha Leal (Indep.): - Encontro, sim!

O Orador: - Então esse problema é seu.

0 CDS entende que a soberania popular se sobrepõe aos vazios da lei ou ao que não se encontra legislado. Foi esse o nosso entendimento.

Como, o Sr. Deputado vê, não consideramos isso como sendo um desrespeito pela Constituição. E digo-lhe mais, Sr. Deputado Cunha Leal; este esclarecimento não é para V. Ex.ª, até porque sei quanto V. Ex.ª é capaz, mas é para esclarecer algum cariz hilariante de alguns dos Srs. Deputados, que talvez melhor fizessem se equacionassem os problemas com mais realismo.

Vozes do CDS: -E com mais inteligência!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou passar a ler um documento que acaba de dar entrada na Mesa, do seguinte teor;

«Considerando que o Primeiro-Ministro e o seu governo não oferecem garantias políticas de isenção e imparcialidade, para conduzirem o nosso pais nesta fase pré-eleitoral:

Vozes do PS: - Não apoiado!

Considerando que da composição do Governo, das declarações do Primeiro-Ministro e do seu Programa resulta claramente, um apoio indisfarçado ao PS, ao PCP e seus satélites, apoio que estes mesmos partidos reconheceram e com o qual se congratularam:

Vozes do PS: - É falso!

Considerando que o interesso actual de Portugal não é consentâneo com a metodologia utilizada na formação deste governo, com a sua subsistência, nem com as alterações que ilegitimamente e à revelia da Assembleia da República pretende introduzir na sociedade portuguesa;

Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, certos de que assim defendem a democracia e os interesses internos e externos dos Portugueses, apresentam a seguinte

Moção de rejeição

A Assembleia da República rejeita o Programa do Governo presidido pela Sr.ª Eng. D. Maria de Lurdes Pintassilgo.

Vozes do PS: - E pelo PPM quem assina?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Coordenação Económica e do Plano.

O Sr. Ministro da Coordenação Económica e do Plano (Correia Gago): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurarei, nesta intervenção, explicar as razões que levam o Governo, no seu Programa de gestão da economia durante o curto período em que deve assegurá-la, a considerar «estarem reunidas condições para, sem comprometer a continuidade das tendências estabilizadoras já conseguidas [...] começar a atenuar alguns dos seus efeitos negativos com prioridade para os que comprometem o desenvolvimento a médio prazo e os que mais afectam o actual nível de vida e de emprego dos Portugueses».

Esta é, com efeito, a mensagem essencial que o Programa neste domínio contém. Importa esclarecer a Câmara e os Portugueses sobre os sinais que a situação económica global nos transmite no sentido de iniciar, com prudência, uma inflexão na rigorosa austeridade em que temos vivido, para dela