pre dissemos que a respeitávamos, sempre a temos respeitado.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Vê-se, vê-se!
O Orador: - Naturalmente que consideramos que a própria Constituição tem limites, consideramos que a soberania do povo é superior à Constituição e pensamos que é um valor mais alto que o valor constitucional, que o valor da própria realidade democrática, que é o valor da democracia, que é o valor da soberania popular. Esse valor é superior à Constituição, e é nesta diferença de hierarquia de valores que nós porventura estribaremos algumas análises mais
subtis acerca da nossa atitude perante a Constituição e a sua realidade global.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Nós, de facto, consideramos que o povo está acima da Constituição e que a Constituição tem que servir o povo e não o povo que tem que servir a Constituição.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Nós defendemos que, a democracia deve ser servida pela Constituição e que a Constituição não deve ser um espartilho, nem uma dificuldade, nem um obstáculo para a democracia.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Esta nossa diferença de pontos de vista é naturalmente legítima, é defensável. Eu não sou jurista, como o Sr. Deputado sabe...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Bem precisa!
O Orador: - ..., mas todos os tratadistas destas matérias fazem a chamada hierarquia das normas jurídicas e têm uns critérios para justificar teoricamente, com abundante argumentação, tudo, o que estou a dizer.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Bem precisa!
O Orador: - O Sr. Deputado Vital Moreira fá-lo-ia muito melhor nas suas aulas e fá-lo-á um dia quando tiver oportunidade, de ensinar esta matéria.
O Sr. Vital Moreira(PCP): - Com gosto o teria como aluno.
país qualquer do Terceiro Mundo.
Pergunto: o Sr. Presidente da República, para nomear o novo, governo de gestão, precisava de convocar o Parlamento dissolvido? Penso que não. Seria portanto constitucional a nomeação de um novo governo.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para um protesto. É que, o Sr. Deputado Amaro da Costa, conforme é costume, com a sua inteligência volúvel ou com a sua volubilidade inteligente, não respondeu à pergunta que lhe fiz.
O Sr. Deputado Amaro da Costa acusou o Sr. Presidente da República de ter traído o voto do seu eleitorado. Ora, eu digo que não traiu, sem querer discutir essa possibilidade de haver um governo de gestão que não passasse por prévia investidura desta Assembleia - não discuto isso para não entrar numa dialéctica inútil. Em meu entender, essa hipótese imaginária saída da fantasia do Sr. Deputado Amaro da Costa não tem qualquer razoabilidade e, como o Sr. Deputado não contestou que o caminho seguido pelo Presidente da República é constitucionalmente legítimo, não vejo em que medida é que houve essa traição. A não ser que realmente a recriminação do Sr. Deputado Amaro da Costa fosse a de que o Sr. Presidente da República se recusou a segui-lo naquela traição que, foi preconizada pelo seu próprio partido.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Ainda bem que o Sr. Deputado insiste protestando.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Fale, fale! Já tínhamos saudades suas.
O Orador: - Vou replicar contraprotestando. Sendo figuras regimentais hipócritas por natureza ...
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Pelo seu lado é possível!
O Orador: - ..., prevaleço-me do facto de o Sr. Deputado as usar com tanto à-vontade que