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O Orador: - Reduzindo o problema da Reforma Agrária à sua verdadeira dimensão, não quero, no entanto, deixar de sobre ele referir quatro princípios de actuação.
0 primeiro é o do cumprimento integral da legislação aprovada nesta Assembleia, com uma política de bom senso, no respeito dos interesses legítimos das partes e num clima de apaziguamento das tensões sociais.
0 segundo é que mais relevante do que a delimitação e entrega das reservas é a definição clara do estatuto das diversas formas de propriedade e gestão, nascidas da Reforma Agrária; explorações familiares ,privadas, cooperativas e unidades colectivas e o apoio técnico e financeiro indispensável para que todas elas tirem o maior partido dos recursos que foram postos à sua disposição.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - E que prestem contas!
O Orador: - 0 terceiro é que o problema mais importante a resolver no Alentejo, e cuja solução deve condicionar fortemente, quer a aplicação da lei da Reforma Agrária quer a das diversas medidas de política agrícola, é o do emprego, do emprego com base na convicção de que o direito ao trabalho é condição indispensável da dignidade humana.
0 quarto é que não é possível encontrar uma solução socialmente aceitável para a questão da Reforma Agrária, se a aplicação da respectiva lei não for integrada num plano de desenvolvimento de toda a zona de intervenção, ultrapassando a simples dimensão agrícola.
Se estes quatro princípios do actuação continuarem a não ser aplicados, não hesito a vaticinar o agravamento das tensões sociais no Alentejo e das condições de vida dos Alentejanos, trabalhadores rurais e não só, numa crescente radicalização do posições e no cavar fundo de ódios cuja origem é, aliás, muito anterior ao 25 de Abril.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Quem são os responsáveis?
O Orador: - Mas mais importante do que tudo isto, como já referi, é concretizar uma viragem decisiva em toda a nossa política agrícola. Continuar como estamos é aceitar como irreversível uma situação de grave dependência face ao exterior no domínio alimentar, associada a níveis de rendimento da população rural, em alguns casos abaixo do mínimo vital, em resultados de um excessivo peso demográfico sobre a terra e de índices muito reduzidos de produtividade.
Não me compete, nem seria possível, definir aqui todos os contornos dessa viragem. No seu último congresso, em conclusão de um fecundo debate interno e no âmbito do seu programa para os anos 80, definiu o PS uma nova estratégia de desenvolvimento da agricultura, tirando partido da nossa experiência passada, tanto nos seus aspectos mais positivos como até num ou noutro ponto em que podemos ser menos felizes.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Viragem à esquerda!
O Orador: - Desejaríamos, com sinceridade, confrontar os nossos pontos de vista, quer com o Governo, quer com associações de agricultores, quer com os restantes partidos políticos, para que, no mais curto espaço de tempo, seja possível definir-se com o mínimo de solidez um consenso indispensável à aplicação prática desta viragem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É em torno destes temas, e a propósito da sua concretização em medidas viáveis e eficazes que urge adoptar para benefício de todos, que gostaríamos de discutir com os nossos adversários políticos, no respeito das posições mútuas e na tolerância recíproca, tanto aqui agora como nos próximos períodos eleitorais.
Cabe a todos nós evitar o agitar permanente de fantasmas que apenas servem para confundir os Portugueses. Procuremos, sim, falar claro sobre as coisas concretas que o povo entende e na base das quais nos virá a julgar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, o Sr. Deputado Amaro da Costa também se inscreveu para pedir esclarecimentos. Deseja responder imediatamente ou no fim do todos os pedidos de esclarecimento?
O Sr. António Guterres (PS): - No final, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres para responder.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, cada atitude é tomada no seu devido tempo e de acordo com as circunstâncias próprias desse tempo.