Manuel Alfredo Tito de Morais.

Manuel Francisco Costa.

Manuel Joaquim Paiva Pereira Pires.

Manuel Lencastre M. de Sousa Figueiredo.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Maria de Jesus Simões Barroso Soares.

Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Mário Manuel Cal Brandão.

Pedro Amadeu de A. dos Santos Coelho.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD)

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. de A. de Azevedo.

António José dos Santos M. da Silva.

António Neves Anacleto.

Armando António Correia.

Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Casimiro Gomes Pereira.

Fernando José Sequeira Roriz.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Gabriel Soeiro de Carvalho.

José Alves da Cunha.

Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.

Maria Élia Brito Câmara.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

João José M. F. Pulido de Almeida.

Joaquim A. da F. P. de Castelo Branco.

José Luís R. de Albuquerque Christo.

Luís Esteves Ramires.

Manuel A. de A. de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Mendes Tavares.

Partido Comunista Português (PCP)

António Joaquim Navalha Garcia.

António Marques Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Eduardo Sá Matos.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Hermenegilda Rosa C. Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Nicolau de Ascenção M. Dias Ferreíra.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Independentes

Carlos Galvão de Melo.

José Joaquim Lima Monteiro Andrade.

José Júlio Carvalho Ribeiro.

Olívio da Silva França.

Vasco da Gama Lopes Fernandes.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 109 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Andrade para fazer perguntas ao Governo.

O Sr. Alberto Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Irei usar da palavra muito simplesmente para fazer três perguntas que decorrem naturalmente da leitura do Programa do Governo e dá experiência que tenho como Deputado nesta Assembleia.

Na vigência do IV Governo Constitucional, o Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia prometeu na Assembleia da República a publicação do livro branco da energia nuclear, o que, infelizmente, até hoje não aconteceu. Assim, a primeira pergunta que dirigirei ao Governo vai no sentido de saber se tem a intenção de, na chamada marcha dos cem dias, proceder à publicação e distribuição do "livro negro" da energia nuclear.

A segunda questão prende-se também com uma área afim, no meu ponto de vista: no primeiro caso foi a energia e no segundo é o ambiente. A pergunta, que é mais concretamente dirigida ao Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas, diz respeito ao seguinte: eu fiz em determinada altura um requerimento ao Governo pedindo informações sobre os problemas levantados pela construção da barragem de Crestuma, no rio Douro, e em resposta a esse requerimento foi-me dada esta informação: "0 estudo, da barragem de Crestuma insere-se no estudo global do aproveitamento hidroeléctrico da bacia do Douro há algum tempo, não tendo sido possível até agora fazer-se qualquer estudo de impacte ambiental." Desejava saber se o V Governo Constitucional tenciona mandar proceder ao início daquele estudo que interessa a toda uma região e principalmente às populações dos municípios de Gondomar, Porto e Vila Nova de Gaia.

Uma terceira pergunta é a seguinte: durante o funcionamento da Assembleia na presente Legislatura muitos Deputados têm dirigido ao Governo inúmeros requerimentos, sendo certo que há uma elevada percentagem de requerimentos que até hoje não obtiveram resposta. Está nas intenções do V Governo tomar em consideração os requerimentos já efectuados e que até hoje não obtiveram resposta?