Sr. Carlos Brito (CDS): - Isso é verdade!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Socialista.

a prática, a instituir.

Aplausos do PS.

Pelo contrário, o Partido Socialista, embora aceite as correcções e os aperfeiçoamentos que a prática aconselhe a introduzir na Constituição no momento oportuno e nos termos que ela própria prescreve, permanece fiel ao sistema instituído, nas suas grandes linhas, como o mais adequado para o Portugal renovado nascido da Revolução.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não havendo uma relação hierárquica entre os dois Órgãos de Soberania, saídos directamente do voto popular, Presidente da República e Assembleia, qualquer conflito entre eles bloqueia o regular funcionamento das instituições da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Maurice Duverger tem ensinado que nos regimes semipresidencialistas, se o presidente não é claramente o chefe político de uma maioria parlamentar, ou de uma coligação maioritária com expressão parlamentar, tem que ser ultradiscreto nas suas intervenções políticas, confinando-se na sua posição de árbitro e de poder moderador para que o sistema possa efectivamente funcionar.

Aplausos do PS.

Acresce que no caso português, onde a tradição sidonista tem um peso e um claro sentido político de direita, essa preocupação teria que estar bem presente, para mais vivendo-se um período de transição, e sendo o Presidente da República um militar do activo, Presidente do Conselho da Revolução e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aceite a demissão do Governo Mota Pinto, a Assembleia da República - dadas sobretudo as modificações políticas entretanto ocorridas na sua própria composição -, continha virtualidades bastantes para se poder voltar a um governo de base partidária.

Seria a solução mais lógica e a mais consentânea com os princípios democráticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não o entendeu assim o Sr. Presidente da República, que não demonstrou ter, para usar uma expressão que lhe foi própria, a humildade democrática da autocrítica.

Aplausos do PS.

Daí o ter optado pelo anúncio da dissolução a prazo da Assembleia da República, uma vez obtido o necessário consentimento do Conselho da Revolução. E daí também a nomeação do Governo cujo Programa temos estado a debater, com um limite temporal à partida consignado - nomeado tão-só para presidir a eleições intercalares -, mas que continua a ser um Governo de iniciativa presidencial, sem base partidária nem apoio explícito nos partidos com assento nesta Assembleia.