Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS.

Saliente-se, contudo, que as críticas que o Partido Socialista tem feito às escolhas políticas do Presidente da República - e nomeadamente à última, de dissolução da Assembleia da República - se baseia tão-só em motivações de princípio e no respeito pelo que nos parece ser o melhor entendimento da Constituição. Ao anunciar o propósito de dissolver a Assembleia da República conseguida a autorização do Conselho da Revolução, o Presidente da República, a nosso ver, não infringiu a Constituição; fez apenas uma opção política errada e pesada de consequências negativas para o futuro do País, no plano político e no plano económico.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!

eleições deve governar, não sendo então mais legítimo ao Presidente da República continuar a sobrepor-se, com considerações subjectivas sem base constitucional, no que haverá de considerar-se como a reiteração da vontade popular.

Aplausos do PS.

Pela voz do presidente do Grupo Parlamentar Socialista foram já afirmadas, de forma eloquente, a consideração e o respeito que nos merecem a engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, bem assim, outros membros do seu Governo, como o coronel Costa Brás, a quem o País deve - e isso não pode ser esquecido - a realização do primeiro acto eleitoral genuinamente livre dos últimos cinquenta anos.

Aplausos do PS e dos Deputados independentes sociais-democratas.

Apesar de nos merecerem reservas a composição do Governo e certas transigências significativas que comporta, relativamente a pressões que lhe são claramente exteriores, o Governo da presidência de Maria de Lurdes Pintassilgo dá garantias de isenção e democraticidade que só por manifesto facciosismo podem ser ignoradas.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque se tal não acontecer dificilmente as eleições poderão considerar-se como efectivamente livres.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS.

Nesse sentido, o PS formulou perguntas à Sr.ª Primeiro-Ministro, que ficaram sem resposta, relativamente a decisões de fundo tomadas pelo Governo Mota Pinto e a certas nomeações e exonerações decretadas - algumas bem escandalosas - já depois de aceite a sua demissão. Irá o presente Governo corrigi-las, como lhe cumpre?

Os governadores civis que são membros do PS puseram os seus lugares à disposição do Governo, como é natural, desde o início do novo mandato governamental. Não consta que os Ministros da República para os Açores e a Madeira tivessem procedido com idêntica isenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - Dir-se-á que têm um estatuto diferente, nos termos do artigo 232.º da Constituição. Sendo, contudo, nomeados sob proposta do Primeiro-Ministro, tendo competência ministerial e assento em Conselho de Ministros, não se compreende, nem se aceita, que tenham sido ignorados no momento da formação do Governo e deixados à margem, completamente alheios ao debate que se tem desenrolado nesta Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que garantias tem o Parlamento de que a isenção governamental, na preparação das eleições, seja mantida nas regiões autónomas - onde, aliás, as leis da República, como é sabido, nem sempre têm sido cumpridas e as violências, pressões e ameaças contra adversários dos Governos Regionais têm sido moeda, infelizmente, corrente.

Aplausos do PS.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!