do Presidente de República quanto á missão essencial do Governo e quanto ao critério-base que haveria de presidira sua composição.

Os factos, mais uma vez, demonstram que Eanes, como Costa Gomes, promete e também não cumpre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - É falso!

O Orador: - ...que de há muito merecia igualmente a clara simpatia do Partido Socialista e que com igual clareza mereceu a discordância expressa e inequívoca do PSD e do CDS, precisamente porque não lhe reconheceram nunca as necessárias qualidades de independência e neutralidade .

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que saudades do Mota Pinto!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa está boa!

O Orador: - .. quem poderá acreditar na independência e neutralidade deste Governo?

O Sr. Pedro Roseta (PSD) - Muito bem!

O Orador: - É que não se trata apenas de o V Governo mostrar uma forte inclinação paia as referidas foiças políticas Verifica-se ainda, com efeito, o facto bem mais grave de ele surgir com clara aversão aos partidos que constituem a Aliança Democrática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E se dúvidas houvesse, teriam ficado completamente desvanecidas com as palavras proferidas pela Sr a Primeiro-Ministro numa passagem do seu discurso de encerramento. Essas palavras merecem a nossa mais veemente repulsa, enquanto constituem objectivamente ofensas graves e calúnias imperdoáveis para a honestidade e a honra de representantes do povo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é que é enfiar a carapuça!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - É falso!

O Orador: - Quem acreditará na independência do Ministro das Finanças depois da sanha, que rondou as fronteiras do ódio. por ele expressada publicamente, com grande frequência e pelos mais diversos meios, contra o Partido Social-Democrata, e depois da sua escolha para líder de uma organização parapartidária que se mostra disposta a concorrer às próximas eleições intercalares?

Aplausos do PSD.

Quem acreditará na independência e neutralidade da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro quando se sabe que foi proposta pelo Partido Socialista como seu representante no Conselho Nacional de Alfabetização?

Risos do PS.

Como estes exemplos poderiam ser alargados por ligação, ainda que menos estreita, de alguns Ministros e Secretários de Estado do Partido Socialista, ao Partido Comunista e à ASDI.

O Orador: - Nunca nesta Assembleia se foi tão longe em arrogância e em intolerância Para manifestar a sua discordância, o PSD invocou factos e exprimiu juízos políticos que nunca atingiram a sua dignidade pessoal. A Sr.ª Primeiro-Ministro respondeu com insultos.

O facto de se ter baseado a crítica a este Governo em determinadas ideias e posições políticas da Sr a Primeiro-Ministro ou de outros membros do Governo não significa, ao contrário do que foi afirmado, que o PSD não respeite e não reconheça a plena legitimidade dessas ideias e posições. Acontece apenas que delas discorda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É mais que evidente, portanto, até pelas declarações a que acabamos de nos referir, que este Governo não dá garantias de independência e neutralidade durante o período que mediará até às eleições.

Logo, tal como Costa Gomes, Eanes promete e também não cumpre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas Eanes não cumpriu também a clara promessa que fez de que este Governo teria a missão essencial de preparar eleições e de assegurar a gestão dos assuntos do Estado.

A este respeito são mais que concludentes as intervenções feitas pelo PSD durante este debate. Nem se diga, como disseram os partidos da maioria marxista, que face à Constituição não há governos de gestão. Maioria marxista, diga-se de passagem, que se mostra disposta, de há algumas semanas a esta parte, a funcionar sem interrupções, ainda que com a costumada capa que se mostra, todavia, cada vez mais transparente, depois de ter funcionado durante muito tempo com algumas intermitências temporais, que nunca chegaram a ser suficientes para a pôr em causa nos seus aspectos essenciais.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!