Isso é devido a uma crise do Estado, crise que nós queremos denunciar. Queremos denunciar que o actual Governo, o PS e o PCP, ao virem aqui trazer à Assembleia este problema dos 5% do imposto do selo sobre os produtos farmacêuticos, aceitam essa mesma crise do Estado, aceitam que o Estado não tem o poder necessário para pôr na ordem os agentes económicos. Isso é qualquer coisa que nós, CDS, não estamos dispostos a admitir, isso é qualquer coisa que nós, CDS, quando formos Governo de forma alguma permitiremos.

Aplausos do CDS e do PSD e risos do PS e do PCP.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - São os lucros dos seus patrões!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Você com certeza recebe mais directamente dos seus e, naturalmente, não paga imposto complementar. Naturalmente, guarda-o e põe-no noutro sítio.

O Orador: - Há ainda um outro factor que realmente me causa perplexidade. Toda a gente apelou para a justiça fiscal, toda a gente sabe que um dos princípios da justiça fiscal é que a tributação deve ser tomada com base nos rendimentos directos e nunca de uma forma indirecta. Este imposto é mais uma tributação indirecta, este imposto, quer queiramos quer não, mais tarde ou mais cedo, seja pago na fonte ou seja pago na última extremidade do circuito económico, será repercutido sobre os nossos concidadãos, será repercutido sobre o povo português, e eu pergunto se é justo que quem está doente tenha de pagar mais um imposto, seja de 5 %, 4 % ou 2 %, sobre os medicamentos. Pergunto se uma política nacional de saúde como deve ser deve admitir de alguma forma o pagamento pelos consumidores de mais um imposto que venha onerar o preço dos medicamentos. Quero perguntar se é realmente esta a justiça que o PS e o PCP querem impor ao povo português.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

Uma voz do PS: - Chega-lhe agora!

O Sr. António Arnaut (PS): - Não vale a pena, caro camarada. Desejo apenas fazer um protesto relativamente às afirmações do Sr. Deputado Rui Pena.

Contrariamente ao que os meus camaradas de bancada e porventura os nossos colegas da Assembleia poderiam supor, eu não me surpreendi nada com a intervenção do meu querido amigo Deputado Rui Pena. Não me surpreendi pela razão elementar de que cada partido defende os seus próprios interesses e é evidente que o CDS não defende os mesmos interesses que o PS.

Aplausos do PS.

Por isso o Sr. Deputado Rui Pena, que é aliás um brilhante advogado, defendeu com todo o calor e com toda a convicção os interesses de um certo sector contra os quais o PS está.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando estão em causa valores avultados, quando estão em causa grandes interesses económicos que, ao que eu sei ou ao que eu julgo saber, até fizeram movimentar certos embaixadores de países produtores de medicamentos, é evidente que esta discussão poderá atingir um certo tom acalorado. Da nossa parte isso não se vai verificar.

Quero apenas dizer muito claramente ao Sr. Deputado Rui Pena, aliás desnecessariamente, porque o Sr. Deputado sabe bem o que eu vou dizer, que eu me preocupei com a subida dos preços dos medicamentos, tanto mais que na Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, começada a elaborar durante a nossa permanência no Governo, se previa exactamente uma política de medicamentos e se prevê que num futuro muito próximo os medicamentos sejam inteiramente gratuitos para a população.

Bom, não podia de facto fazer mais do que isso. Fiz pouco, mas, como se costuma dizer, quem faz o que pode faz o que deve.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, Sr. Deputado Rui Pena, não me agastei de forma nenhuma com a sua intervenção - até o felicito pelo calor posto na defesa dos interesses subjacentes ao seu partido. Mas só lhe quero dizer que mais do que a inflação dos preços me preocupa a inflação da demagogia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Pena.

acordo com aquilo que nós esperávamos que o CDS assumisse neste debate.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra, para uma explicação, dado que fui directamente visado pela Sr.ª Deputada que acabou de falar.

O Sr. Presidente: - Faça favor.