devem honrar-se os compromissos eleitorais, que se devem marcar, tão cedo quanto possível, as datas de realização das eleições, para que, de uma vez por todas, se acabe com este clima de confusão e de desprestígio para a democracia que se tem vindo a verificar desde o anúncio da. dissolução da Assembleia, há já alguns meses, e que nunca mais se verifica.
Há pouco, quando o Sr. Presidente anunciou que ia ler uma comunicação do Governo, eu julguei até que era outra coisa que vinha a surgir... Mas, afinal, é apenas o prolongamento de um problema que eu pensava que tinha ficado resolvido ontem e que não se justificava ser trazido aqui hoje!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito mal!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputado: Eu preferia falar agora mais na condição de presidente da Comissão de Administração Interna e Poder Local.
Não perfilho a posição tomada pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo no que se refere a uma atitude impertinente do Governo, concretamente em relação à reunião havida ontem.
Considero mesmo que o que se desenvolveu na Comissão de Administração Interna e Poder Local foi um diálogo construtivo, um diálogo democrático,...
O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!
O Orador: - ...um diálogo que era necessário e que esclareceu os Deputados desta Assembleia da República, que esclareceu os partidos e o Governo.
Vozes do PS e dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Não, Sr. Deputado. Peço desculpa, ruas não o interrompi enquanto falou.
Eu entendo que uma posição de impertinência num tipo de reunião como esta levaria a contestar a própria reunião e eu levanto aqui um problema.
Depois de ter recebido uma carta do Sr. Presidente comunicando o interesse do Sr. Ministro da Administração Interna em ter uma reunião com a Comissão de Administração Interna e Poder Local, é da minha responsabilidade, ouvidos todos os partidos, marcar essa reunião.
Procurei que essa reunião fosse marcada com a maior urgência possível e posso dizer que não foi marcada para quinta-feira de manhã por uma razão simples: quando recebi a carta do Sr. Presidente tinha terminado uma reunião da Comissão da Administração Interna e Poder Local, eram 16 horas e 30 minutos. Aguardei que a carta estivesse escrita e já não estava nesta Assembleia a maioria dos membros dessa Comissão. No dia seguinte, contactei um representante de cada partido fazendo parte dessa Comissão e todos concordaram com a realização da reunião e ela efectuou-se.
Em nosso entender, da reunião resultou o esclarecimento que era necessário e não nos podemos agarrar, de forma nenhuma, a um aspecto tão processual, tão pormenorizado, porque para nós o que é extraordinariamente importante é a garantia da realização das eleições no prazo estipulado legalmente.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Será esta a nossa posição. No entanto, dissemos ao Sr. Ministro que considerávamos que o processo seguido não era o mais curial, não era o melhor, e daí a discussão se ter desenvolvido mais em termos de discussão, em termos de opinião do que em termos de resposta a um memorando.
A reunião, aliás, não foi feita para dar resposta ao memorando, foi feita para o esclarecimento de uma situação e da posição dos partidos, pela qual são responsáveis como são responsáveis pela posição tomada agora.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Quando o Sr. Deputado se refere a um acto tão impertinente, eu queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que não gostaria de ser apelidado de impertinente. Quando sinto que sou impertinente, tenho tido a capacidade de pedir desculpa às pessoas para quem o sou. No entanto, penso que não fui impertinente para os partidos nem para o Governo, nem tão-pouco o fui para um processo democrático neste país.
O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!
Q Orador: - Penso que tive o comportamento que devia ter tido, o comportamento que a minha moral e a minha ideologia democrática me impunham.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!
mente, a própria comissão. Penso que há um certo exagero e uma