interpelação demasiado pormenorizada ou extensiva, quer da reunião havida quer do documento que recebemos.

Aplausos do CDS e dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo para pedir esclarecimentos ao orador.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, não é para pedir esclarecimentos. O que acontece é que pedi ao Sr. Deputado Carlos Robalo para o interromper e lamento que não me tenha autorizado, porque se teria dispensado de proferir uma série de afirmações que continuo a considerar como impertinentes, e já lhe explico o que significa a palavra «impertinente».

Portanto, neste momento, peço a palavra para dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Robalo, e isto porque não quero de maneira nenhuma estar a utilizar a forma de protesto.

Posso fazê-lo, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Uma vez que diz tratar-se de um esclarecimento, pode

fazê-lo.

impertinente reunião - o Sr. Deputado Carlos Robalo naturalmente estava distraído quando eu falei. Considerei, sim, é que foram impertinentes as questões postas pelo Sr. Ministro Costa Brás e continuo a classificá-las assim. E já agora vou dizer o que é que significa «questões impertinentes». «Questões impertinentes» são aquelas que não são pertinentes.

Risos do PS, do PCP e dos Deputados independentes sociais-democratas.

Não se riam, porque é lamentável que haja Deputados nesta Câmara que não são capazes de compreender o significado das palavras, e não são significados técnicos... Quem quiser consultar um dicionário qualquer e vulgar sabe o que significa a palavra «impertinente».

O Sr. Carlos Laje (PS): - Basta olhar para si para se saber o significado ...

O Orador: - A palavra não tem apenas um único significado, tem vários, e um deles é, o de que a questão não é pertinente, isto é, não é posta nos devidos termos, não há razões para pôr.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Isso é que é uma questão impertinente, como impertinente foi ioda uma série de afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Robalo, como se os princípios morais que ele diz perfilhar fossem porventura contrariados ou não perfilhados por outras pessoas, designadamente por mim. Quando se fazem afirmações destas, elas são impertinentes porque não têm nada a ver com as questões que se! estavam aqui a discutir.

Resumidamente, o que eu disse foi que as questões postas pelo Sr. Ministro, e nos termos em que foram postas, não se podem colocar, não são pertinentes, porque não pode dirigir-se nesses termos à Assembleia da República, não pode pretender uma cobertura da Assembleia da República para a prática de actos que são da sua exclusiva responsabilidade. Foi o que eu disse e isto não afecta absolutamente em nada as diligências que foram feitas, a convocação da reunião da Comissão de Administração Interna e Poder Local, etc., que não contestei. Apenas contestei - e creio que ninguém é capaz de deixar de me dar razão nesse ponto - a reunião como reunião formal da Comissão de Administração e Poder Local. Não houve nem podia haver nenhuma deliberação da Comissão; o que houve ali foi um encontro para os partidos manifestarem ao Ministro da Administração Interna, como representante do Governo, as suas posições relativamente a um conjunto de problemas que ele pôs.

Portanto, lamento ter de concluir, mas realmente a conclusão é a de que, tal como o «memorando» do Sr. Ministro Costa Brás, as declarações do Sr. Deputado Carlos Robalo foram igualmente impertinentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como afirmei inicialmente, temos por boa a informação que nos foi prestada pelo Sr. Presidente da Comissão de Administração Interna e Poder Local, ao qual queremos manifestar a nossa muita consideração.

Nós entendemos que neste processo existe fundamentalmente uma questão: a questão das eleições locais. Está perfeitamente definido da nossa parte que desejamos que ais eleições para o Poder Local se façam nos termos exactamente previstos na lei, a saber: que não admitimos que haja qualquer processo seja por parte do Governo, seja por parte da Assembleia, seja por parte de que poder seja, que possa de qualquer modo adiar as eleições para o Poder Local