nele, obviamente poder-se-á dizer tudo o que se quiser. Assim torna-se natural e evidente - mas se assim não é então importa declará-lo - que não há nenhuma autorização legislativa ao Governo, que, aliás, seria absurdo ser dada por esta forma. Não há pois, repito, nenhuma autorização legislativa ao Governo,...
O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Nisso estamos de acordo.
O Orador: - ... mas não nos parece que isso decorra do documento ou que de alguma maneira dele se possa colher essa impressão.
Naturalmente que por esse lado todos os documentos são passíveis das mais variegadas críticas que lhe quisermos fazer, mas não me parece, que do texto do documento se colha qualquer propósito ou intenção nesse sentido.
Os outros dois esclarecimentos são os seguintes: o primeiro é que, do nosso lado, estamos seguros de que, face às questões em jogo, o povo português não se afastará das eleições realizadas de acordo com a lei e a Constituição. Pelo contrário, estamos seguros de que o povo português participará maioria e activamente na eleições e que saberá escolher os partidos que melhor defendam os seus interesses.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Assim esperamos.
O Sr. Herculano Pires (PS): - Então estão mal...
O Orador: - Em segundo lugar, é para dizer que nós, Partido Comunista Português, honramos as posições que ontem definimos na Comissão de Administração Interna e Poder Local, que nos sentimos amarrados a essas posições e que sentimos nelas empenhadas a nossa palavra e a nossa honra.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, é para requerer à Mesa que, dado que todos os partidos que tomaram parte na reunião da Comissão de Administração Interna e Poder Local a que se reporta este documento já exprimiram a sua opinião, se prossiga na ordem normal dos nossos trabalhos.
Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. De resto, até nem há mais ninguém inscrito.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Era apenas para fazer uma pergunta à Mesa.
Efectivamente, todos os partidos tomaram posições, mas agora gostaria de saber qual vai ser a resposta do Presidente da Assembleia da República a este oficio, tendo em conta essas posições.
O Sr. Presidente: - A resposta parece-me ser esta: todos os partidos mantêm as resoluções tomadas ontem na Comissão de Administração Interna e Poder Local. Parece-me .que é isto que resulta de tudo o que aqui foi afirmado ...
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não houve resoluções, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, creio que a resposta se encontrará no Diário desta nossa reunião, donde constarão as nossas respostas. Acho que isso é evidente.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
Neste momento o Sr. Deputado Amândio de Azevedo levanta-se.
O Sr. Presidente: - Eu não lhe concedi a palavra, Sr. Deputado Amândio de Azevedo ...
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Eu também não a usei. Só me levantei para a pedir, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Mas, em primeiro lugar, está o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Então isso significa que ma recusa.
Vozes do PS: - Oh, Sr. Deputado!....
O Sr. Herculano Pires (PS): - É impertinente.
O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado Amândio de Azevedo, em que é que se baseia para dizer isso? Manifestei-lhe uma ordem de inscrições, e isso é recusa?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O Sr. Presidente dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Agora fala o Sr. Deputado Carlos Brito e depois fala o senhor. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu não teria dificuldade em aceitar que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo falasse primeiro, uma vez que manifestou tão vivamente essa vontade.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Olhe que não ...
O Orador: - Em todo o caso, creio que o respeito pela ordem de inscrições e o facto de o Sr. Presidente me ter dado a palavra levam-me a que faça uso dela