rés não se tem processado, nem na Assembleia Constituinte nem na 1.ª sessão legislativa da actual legislatura, no próprio dia. Há um certo trabalho material a fazer e daí o facto de eu pedir desculpa de algum erro que seja detectável. O relatório é do seguinte teor:

1 - Aos 3 de Janeiro de 1980, numa sala do Palácio de S. Bento, reuniu-se a comissão parlamentar eventual de verificação de poderes, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 2 de Dezembro de 1979 para a Assembleia da República.

A comissão é constituída pelos seguintes Deputados:

Afonso Moura Guedes, António Duarte e Duarte Chagas, Amândio de Azevedo, Fernando Rodrigues e Adelaide Paiva, do Partido Social-Democrata, e Nuno Godinho de Matos (independente); António Esteves, Albano Pina, Armando Lopes, Carlos Candal e Herculano Pires, do Partido Socialista; Veiga de Oliveira, José Maia Nunes de Almeida e João Amaral, do Partido Comunista Português; João Pulido de Almeida, Pinto da Cruz, Alexandre Reigoto e Luís Beiroco, do Partido do Centro Democrático Social; Augusto Ferreira do Amaral, do Partido Popular Monárquico;

Raul de Castro, do Movimento Democrático Português; Mário Tomé, da União Democrática Popular.

2 - Iniciando os trabalhos, a comissão procedeu à eleição dos seus presidente, relator, 1.º secretário e 2.º secretário, sendo esses cargos preenchidos, respectivamente, pelos Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Carlos Candal (PS), João Amaral (PCP) e Pinto da Cruz (CDS).

3 - Foi seguidamente deliberado constituir-se uma subcomissão para debate preliminar de quaisquer questões teóricas postas a propósito da verificação dos poderes dos Deputados e execução de operações materiais necessárias à mesma verificação.

Essa comissão foi formada por aqueles referidos Deputados, que constituem a mesa da comissão, e pelos seguintes:

Maria Adelaide Paiva (PSD), António Esteves (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Luís Beiroco (CDS), Augusto Ferreira do Amaral (PPM), Raul de Castro (MDP) e Mário Tomé (UDP).

Partido Social-Democrata: