da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. António Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura

Bento Elísio de Azevedo

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel Baeta Neves

SUMÁRIO. - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos,

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) lei uma intervenção sobre a Importância da Universidade do Algarve para os gentes daquela província.

O Sr. Deputado Edmundo Pedro (PS) evocou o 18 de Janeiro de 1934 e teceu diversas considerações sobre o movimento sindical.

O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) prestou homenagem ao Deputado constituinte Sr. Carlos Bacelar, recentemente falecido, à qual se associaram os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Luis Colarinho (MDP/CDE), Narana Coissoró (CDS), Vital Moreira (PCP), Ferreira do Amaral (PPM) e Adão e Silva (Indep).

A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) aludiu à repressão de que são vítimas os trabalhadores de algumas empresas da região do Porto. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado António Cabecinha (PSD).

O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) solidarizou-se com ou presos do PRP em julgamento.

O Sr. Deputado Agostinho Domingues (PS) falou sobre as grandes linhas da política educativa do VI Governo Constitucional.

O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) protestou contra uma notícia da UDP sobre os trabalhos da última sessão. Respondeu depois a um esclarecimento do Sr. Deputado Castro Caldas (PSD).

Ordem do dia. - Foi lido um pedido de inquérito parlamentar sobre o processo de importação de batata de semente para a campanha de 1978-1979, apresentado pelo PCP.

Foram autorizados os Srs. Deputados Medeiros Ferreira (Indep.) e Barrilaro Ruas (PPM) a depor no Serviço de Coordenação da Extinção dá PIDE/DGS e LP e no Tribunal Judicial de Cascais, respectivamente.

Aprovaram-se os I e II orçamentos suplementares da Assembleia da República para o ano dg 1979.

Foi concedida urgência, com dispensa de exame em comissão, para a discussão da proposta de lei n.º 278/I (concede ao Governo autorização para elaborar normas penais e de processo penal relativamente a actividades delituosas contra o economia nacional), proferindo declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Vital Moreira (PCP).

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Basílio Horta) informou da disponibilidade do Governo para esclarecer a Assembleia sobre a matéria contemplada naquele diploma.

O Sr. Presidente, anunciada a próxima ordem de trabalhos, encerrou a sessão às 12 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

António Alberto Correia Cabecinha.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António José Ribeiro Carneiro.

António José dos S. Moreira da Silva.

António Maria Pereira.

Armando Adão e Silva.

Armando António Correia.

Arménio dos Santos.

Carlos Encarnação.