da Assembleia da República
Presidente: Ex.mº Sr. António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel Baeta Neves
SUMARIO.- O Sr. Presidente declarou aberto a sessão às 15 horas e 33 minutos.
Deu-se conta do expediente e da apresentação Pelo CDS de um projecto de lei sobre a criação da Freguesia de Chalé, Pio concelho de Viana do Castelo.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) criticou a recente medida do Ministério do Trabalho de
recusa do depósito de cerca de quarenta instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho referindo-se às consequências que daí advêm para os trabalhadores abrangidos. Intervieram ainda, a diverso título, sobre o mesmo assunto, os Srs. Deputados Nascimento Rodrigues (PSD), José Leitão (PS), Vital Moreira (PCP) e António Cabecinha (PSD).
O Sr. Deputado Miguel Pacheco (PSD) teceu considerações acerca de uma intervenção produzida na última, sessão pelo Sr. Deputado Edmundo Pedro (PS) sobre o 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande, salientando a necessidade de evitar a instrumentalização dos sindicatos pelos partidos, e saudou ainda o primeiro aniversário do congresso do UGT. No final o Sr. Deputado António Cabecinha (PSD) respondeu a um esclarecimento do Sr. Deputado Edmundo Pedro (PS) acerca do mesmo assunto.
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) abordou os problemas relacionados com a situação energética no nosso país e, em particular, a questão da energia nuclear. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS).
O Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS) deu conta à Assembleia dos aspectos mais importantes do Congresso "Família 80" organizado pelo Instituto de Estudos e Acção Familiar.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) apoiou algumas das dificuldades com que se debate a indústria têxtil do nosso pais no que diz respeito ao sem reapetrechamento técnico e dos necessários programas de crédito.
O Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) chamou a atenção da Câmara para o grave problema que é a poluição da zona do Baixo Vouga em particular para as preocupantes sequências que tal jacto tem para toda a população dos concelhos da Murtosa e Estarreja.
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) manifestou as preocupações dos Deputados socialistas acerca do problema levantado pelo Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) sendo ainda o Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) dado conta das medidas tomadas no II Governo Constitucional para resolver o problema referido.
O Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) abordando o mesmo assunto, referiu alguns aspectos da poluição no Algarve e as melhores. formas de resolver tal problema. No fim o Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) deu um esclarecimento, e protestou contra uma intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) acerca do problema da poluição na zona do Baixo Vouga
A Srª. Deputada Ercília Talhados (PCP) traçou um quadro das razões para as graves dificuldades que atravessa a empresa Equimetal e os seus cerca de 1600 trabalhadores.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) aludiu a problemas da instituição militar, tecendo críticas acerca da hierarquia nas Forças Armada.
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um Deputado do CDS.