O Sr. Luís Coimbra (PPM). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No sentido das anteriores intervenções, queria, em nome do meu partido, associar-me ao voto expresso pela Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio no sentido de prestarmos a nossa homenagem ao Sr. Prof. Henrique de Barros -figura que muito respeitamos- e igualmente prestarmos também aqui as nossas homenagens públicas ao Sr. Prof. Caldeira Cabral que é, juntamente com o Sr. Prof. Henrique de Barros, igualmente hoje doutorado honoris causa peia Universidade de Évora.

Aplausos da maioria parlamentar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais declarações de voto, está encerrado o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Antes de fazermos o intervalo, dou a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Montalvão Machado (PSD)

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 31 de Janeiro de 1980, pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

José Manuel Cochofel Pereira da Silva (círculo eleitoral de Santarém), por Fernando dos Reis Condesso. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses.

Solicitadas pelo Partido Comunista Português:

António Marques Pedrosa (círculo eleitoral de Lisboa), por José Casimiro Sousa Correia. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês (círculo eleitoral de Lisboa), por Octávio Augusto Teixeira. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do relatório.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS, do PPM, do MDP/CDE e dos Deputados independentes e votos contra do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra do Sr. Deputado Armando Lopes.

O Sr. Armando Lopes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma declaração de voto muito simples para dizer que o Partido Socialista votou, mais uma vez, contra as substituições feitas. Neste caso em concreto, contra a substituição de um elemento do Partido Comunista por um outro elemento do mesmo partido quando na nossa óptica, deveria ter sido por um elemento do MDP/CDE. Efectivamente, nos termos do artigo 156.º da Constituição, que remete à Lei Eleitoral, e nos termos também dos artigos 9.º do Regimento e 22.º do Estatuto dos Deputados, é perfeitamente claro que a substituição foi, a nosso ver, mal feita.

É, portanto, inconstitucional e ilegítima.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor da substituição apesar da nossa reserva quanto à interpretação da