Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, cujas intenções. no que diz respeito à retenção da carta, desconhecemos.
No entanto, alguns comentários nos são suscitados por este episódio que poderíamos desde já crismar de "O caso da carta desaparecida" - bem elucidativo das atrapalhações do Governo.
É que se nos afigura que a ligação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Expresso é bem melhor, mais sólida e, ainda assim, mais rápida do que o expediente do MNE para a Presidência da República.
Vozes do PS: - Muito bem!
Será que existe alguém no Ministério dos Negócios Estrangeiros - talvez obseuro funcionário de quem ninguém dá conta- que quer comprometer o Governo perante o Presidente da República e mesmo perante a opinião pública, através de actos de pura sabotagem política de que a retenção da famigerada carta pode ser lapidar exemplo?
E será que actos e omissões como aquelas a que nos vamos reportando ficam assim mesmo, na moleza das simples declarações dos porta-vozes ministeriais, sem que se atinjam as consequências finais com a necessária responsabilização pública dos que, no topo, são verdadeiros responsáveis?
Estas são algumas idas questões cuja resposta gostaríamos de ouvir da parte do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes nossos reparos não são produzidos por chicana ou impostos pelos ditames da demagogia política.
Vozes do CDS: - Que ideia!
O Orador: - Entendemos, sim, que os factos sobre que nos debruçamos são de grande importância.
É que também está em causa a honorabilidade de alguns que também os há pobres e honestos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros ...
O Sr. João Morgado (CDS): - Também os há...
O Orador: - ... que nada têm a ver com o terrorismo político e administrativo que outros vêm progressivamente desenvolvendo naquele Ministério.
Por outro lado, constituimo-nos no dever de alertar esta Câmara e, de uma maneira geral, a opinião pública para o facto de se tomar fácil e coisa de somenos que alguns órgãos de comunicação social penetrem, sem consequências, na intimidade da vida política e administrativa dos Ministérios, fazendo aí permanecer os seus agentes de informação ou, o que é muito pior, transformarem-se em agentes dos que lá estão para tarefas muito concretas e que tem a ver com a desestabilização política, com a intriga política, com a guerrilha política.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Não está, agora, em causa a problemática das diplomacias paralelas ou a de delimitação de competências em matéria de política externa, nem o caso do Afeganistão, nem a cruzada anti-Maria de Lurdes Pintasilgo, nem a exaustoração dos embaixadores ditos políticos (só de alguns), nem a obstrução à realização de conferências ou de encontros internacionais em Lisboa, como o que se vai realizar no próximo fim de semana.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
Vozes do CDS: - Ia! ...
O Orador: - Não está em causa, neste momento, o discurso, do Ministro dos Negócios Estrangeiros no Conselho da Europa, onde, com duvidoso pudor político, se referem diferendos de base política entre o Governo e o Presidente da República e onde se pretende desprestigiar intencionalmente este órgão de soberania.
O Sr. João Morgado (CDS): - É falso!
O Orador:- Está em causa, isso sim, este facto comezinho: por negligência, ou propósito, aquela e este, seja de quem for, um órgão de comunicação social publicou um documento obtido através de conduta ilícita, ilegal e imoral de quem lho forneceu e à revelia do seu autor e do seu destinatário.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: -O Ministro Freitas do Amaral andou bem ao mandar abrir um inquérito, e oxalá este obtenha conclusões transparentes e desvende "O caso da carta desaparecida", para tranquilidade de todos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não há dúvida de que este caso é hilariante, mas também é sério.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos. tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Deputado João Lima, é evidente que não vou referir-me ao aproveitamento que V. Ex.ª fez deste caso, efectivamente grave, para afirmar a sua atitude de oposição à política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque é natural que assim seja e eu não pretenderei arrogar-me a competência de lhe censurar, seja de que maneira for, um, a meu ver evidente empolamento