Carlos Campos Rodrigues da Costa (círculo eleitoral do Porto) por Alberto Jorge Fernandes. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses.
Ângelo Matos Mendes Veloso (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Gaspar Cardoso Martins. Esta substituição é pedida por um período não superior a seis meses.
2-Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social
Joaquim António da Fonseca Pinto de Castelo Branco (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Isilda Silva Barata. Esta substituição é pedida por um período inferior a seis meses.
3 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são real e actualmente os primeiros candidatos não eleitos ainda não solicitados na ordem de precedência da lista, eleitoral, de entre os apresentados a sufrágio pelos referidos partidos nos respectivos círculos eleitorais.
4 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.
5 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte. parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
6 - 0 presente relatório foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do -PSD, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE, votos contrários do PS e a abstenção da UDP quanto à substituição solicitada pelo CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, está em discussão.
Pausa.
Uma vez que ninguém pede a palavra, vamos proceder à votação.
Submetido à votado, foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD, do CDS, do PCP, do PPM, do MDP/CDE e dos Deputados independentes reformadores, os votos contra do PS e a abstenção da UDP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage para uma declaração de voto.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra pelas razões já expendidas em ocasião anterior, por coerência e porque estamos convencidos de que o processo correcto não está de ser seguido.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrou agora o período de antes da ordem do dia.
A sessão está suspensa, para intervalo, por trinta minutos.
Eram 18 horas e 35 minutos.
Após o intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por consenso entre os grupos parlamentares passamos já à segunda parte da ordem do dia.
Assim, vamos dar início à discussão das ratificações agendadas, a primeira das quais é a ratificação nº. 202/I, referente ao Decreto-Lei nº. 513-A/79, de 24 de Dezembro, que determina que o IV Centenário da Morte de Luís de Camões seja comemorado durante todo o ano de 1980 e com início em 1 de Janeiro.
Está em discussão na generalidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao abrirmos o debate sobre as ratificações que constam da ordem de trabalhos de Assembleia, nós, grupos parlamentares que integram a Aliança Atlântica, desejamos liminarmente afastar deste debate falsas questões.
Assim, não está em causa, de forma nenhuma, neste debate a falta de interesse da nossa parte, do parte da Aliança Democrática, nem pelos imigrantes, nem pelas comemorações camonianas, que servirão para, uma vez mais, demonstrar que Portugal e os Portugueses se encontram identificados consigo mesmos. Não queremos também. levantar com estas ratificações quaisquer problemas que, de longe ou de perto, signifiquem um diferendo institucional.
Queremos, muito pelo contrário, com este debate patentear o nosso justo apreço por todos aqueles que longe da Pátria e espalhados pelo Mundo estabelecem nos seus locais de trabalho um grito bem evidente da nossa lusitaniedade. Queremos manter com eles os laços que consolidam a nossa recíproca nacionalidade. A nacionalidade não é, em nosso entender, uma qualidade inerte, mas é algo de vivo, algo que tem de ser exercitado e nós comprometemo-nos, naturalmente, a salvaguardar e vida da própria nacionalidade e exercitá-la junto das nossas comunidades no estrangeiro.