de 1927. Não podemos esquecer que a democracia está a sei posta novamente em causa...
Vozes do PSD: - Não apoiado!
O Orador: -... e que há meios de comunicação social que, como em 1926, não estão ao serviço do povo nem da democracia, mas do poder económico.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - A União dos Interesses Económicos, com os seus quatro Deputados em 1926, e o seu consultor jurídico Salazar, que mandou em jornais e os pôs ao serviço da destruição da democracia, pode muito bem ser nova Fénix e renascer das cinzas.
Como há mais de meio século muitos se diziam defensores da ordem -mas eram eles quem faziam as revoluções-, hoje dizem-se defensores da democracia. Que democracia, perguntamos nós! Será uma democracia para ignorar o povo? A democracia dos grandes senhores?
Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul Rego, quando no cumprimento de deveres regimentais, com toda a urbanidade, fiz a advertência de que estava ultrapassado o seu tempo, a Mesa colocou a questão de manter ou não a tolerância que até aqui tem havido. Como o Sr. Deputado teve ocasião de verificar, a Mesa, não só pela consideração que tem por V. Ex.ª e porque tem havido essa tolerância, muito gostosamente lhe concedeu mais tempo de intervenção do que é regimental. Mas a verdade é que temos um período de antes da ordem do dia que tem de ser inteiramente respeitado pela função primordial que desempenha nos poderes soberanos desta Casa e não pode em caso algum ser excedido. De modo que, e antes de saber quem é o orador seguinte, a Mesa previne desde já que procurará fazer respeitar com toda a imparcialidade, mas também com toda a observância do Regimento, o tempo que cada Sr. Deputado tem nas intervenções que se seguirem.
Há alguém que queira ainda usar da palavra sobre este voto?
O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para prestar um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
Protestos dos Deputados do PSD, CDS, PPM, batendo com as mãos nas bancadas.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Isso é uma ofensa!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes para se manterem na máxima serenidade.
O Sr. Herculano 'Pires (PS): -- Protestam com a mão!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. "Deputado Raul Rego expressou uma opinião e se alguém entende dever lavrar um protesto pode fazê-lo. No entanto, devo esclarecer a Câmara de que o direito sagrado de expressar o pensamento de cada um será por todos os meios defendido pela Mesa.
Aplausos do PS.
Se mais ninguém deseja usar da palavra sobre este voto, vamos de imediato passar à sua votação.
Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PPM, do MDP/CDE, da UDP e dos Deputados independentes e com abstenções do CDS e de quatro Deputados do PSD.
O Sr. Presidente: - Para declaração de voto, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Sanches Osório, por um período de três minutos.
O Sr. Sanches Osório (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sentido da abstenção da minha bancada em relação ao voto proposto situa-se na discordância total do processo de intenções que foi manifestado pelo Sr. Deputado Raul Rego ao apresentar o voto.
Poderíamos ter perfeitamente votado favoravelmente a defesa da democracia e das liberdades fundamentais que sempre estiveram e estão no espírito e nos actos da bancada do CDS.
Risos do PS.
Porém - e perdoe-me o Sr. Deputado Raul Rego, pondo de lado a amizade que tenho por V. Ex.ª, não posso deixar de lhe dizer que os seus receios são profundamente infundados...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Oxalá fossem!
O Orador: - ...e remeto-o para as suas próprias palavras porque a responsabilidade da manutenção e da perpetuidade da democracia e das liberdades em Portugal está aqui nesta Câmara...
Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PSD.
... e não sejamos nós os responsáveis pela sua quebra, como o foram, antes de 1926 e pelas razões que V. Ex.ª mesmo referiu, os democratas da altura.
Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP obviamente votou a favor deste voto- apresentado j"lo Partido Socialista, embora não acredite quê esta Assembleia da República