O Orador: Não me recordo de nenhuma circunstância...
Uma voz do PSD: - É bom sinal!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Nós subscrevemos a proposta que é feita pelo Partido Socialista para se fazer uma reunião da conferência dos grupos parlamentares, pois pensamos que essa pode ser uma forma digna de ultrapassar esta situação e de se considerar ou o prolongamento do debate ou o adiamento da votação, conforme foi sugerido antes da interrupção.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Não era nada disso!
O Orador: - E, ao contrário do que acaba de ser dito, nós, nessa altura meio Grupo Parlamentar do PSD, fomos forcados não só a votações, mas a tudo o que os Srs. Deputados quiseram.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
Protestos do PS e do PCP.
O Orador: - Leia-se o Diário das sessões.
Até por vezes com violação da Constituição, quando contra a nossa vontade foram votadas leis importantes depois das 24 horas do dia 15 de Junho. Nós podíamos dizer que essas votações, feitas contra a nossa vontade, eram irregulares e até inconstitucionais, mas foram votadas. E quantos e quantos casos mais podia citar.
A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Não é verdade!
Protestos do PS.
O Orador: - Vêm agora os Srs. Deputados com esses argumentos, esquecendo-se até de haver uma duplicidade de critérios que levava esse mesmo presidente Dr. Salgado Zenha, que aliás muito prezo, a num dia ser notívago e no dia seguinte ser antinotívago, conforme convinha ao Partido Socialista e não ao PSD.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - ... e aquilo a que eles foram obrigados e violentados em manifesto desrespeito do Regimento e da Constituição:
Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados independentes reformadores.
Nós entendemos que não há motivo para nenhuma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares. A situação é clara: o debate acabou porque não havia mais oradores inscritos. O argumento das propostas supervenientemente entradas, esse é que é um argumento novo que eu nunca ouvi nesta Casa. Que eu saiba, nunca se prolongou um debate na generalidade por causa de propostas entradas na especialidade.
O Regimento diz que as propostas podem entrar na Mesa até ao momento da votação,...
Vozes do PCP e do PS: - Não, não!
O Orador: - ..., digo até ao fim da discussão, mas em qualquer caso as propostas de alteração entraram antes. É a mesma coisa.
Protestos do PS e do PCP.
Entreguei essas propostas na Mesa quando estava a falar o quarto orador antes do final inscrito. Depois disso ainda falaram os Srs. Deputados Barrilaro Duas, Mário Tomé, etc.
Portanto, isso não nos pode ser posto nesses termos. Era, isso sim, uma violação do Regimento prolongar o debate na generalidade por causa de matéria na especialidade. Isso ia contra o espírito do Regimento e o Sr. Deputado João Lima não tem qualquer razão e nós opomo-nos a isso.
Vozes do PSD: - Muito bem!