O Sr Pedro Roseta (PSD): - Sr Presidente, Srs Deputados: É evidente que, a nosso ver, uma vez que se requer a baixa à respectiva comissão, como sempre foi uso nesta Câmara, não há, efectivamente, nenhum elemento essencial que esteja omitido É uma opinião meramente subjectiva do Sr Deputado José Luís Nunes, que pode recorrer para o Plenário, mas o Plenário dir-lhe-á que não é assim

Aliás, é a transcrição exacta da fórmula sempre utilizada nesta Câmara

O Sr Luís Coimbra (PPM) - Muito bem!

O Orador - Portanto, como e que estes Deputados, se a Câmara sempre funcionou assim, vêm agora noutro critério dúplice contestar aquilo que sempre se fez nesta Assembleia em matéria de requerimentos?

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira

O Sr. Presidente- - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado, o requerimento encontrava-se na Mesa pelo menos desde o meio da tarde.

Visto não haverem mais objecções vamos submeter o requerimento à votação

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a lavor do PSD, do CDS, do PPM, dos Deputados independente; e do Sr. Deputado António Reis (PS) e as abstenções do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Nuno Godinho de Matos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclarecimento a Mesa.

O Sr Presidente - Faça favor

O Sr. Nuno Godinho de Matos (Indep.): - Sr. Presidente, o diploma cuja ratificação votámos foi o Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 de Dezembro, relativo ao IV Centenário da Morte de Camões?

O Sr. Presidente - Exactamente. Sr Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Tem V Ex.ª a palavra

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, como tem sido feito várias vezes nesta Câmara lembro-me do decreto-lei sobre os graus académicos - junto com o requerimento que votámos estava, em cada um dos três casos, um projecto de resolução pedindo a suspensão dos efeitos até à aprovação da lei de alterações que sairá desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, eu pedia à Mesa que neste momento esclarecesse a Assembleia sobre o conteúdo do requerimento que há pouco se votou quanto à cessação desta opinião da Assembleia, ou seja, o requerimento que permitiu que esta votação se fizesse

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento é do seguinte teor:

Os Deputados abaixo assinados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM requerem a V. Ex.ª o prolongamento do período da ordem do dia até à votação dos pedidos de ratificação.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, se me dá licença e se posso continuar no uso da palavra, agradeço o esclarecimento que me prestou e direi que me parece claramente distinguir-se entre a votação do pedido de ratificação e qualquer votação subsequente, nomeadamente quanto à suspensão desses mesmos decretos-leis.

O requerimento que a Assembleia votou -, e a maioria parlam e rota r não pode modificar agora o voto que há pouco formulou - foi no sentido de se votar os pedidos de ratificação, e ponto parágrafo!

Portanto, após as votações dos pedidos de sujeição a ratificação, dos três decretos-lei, a Mesa tem de necessariamente encerrar a sessão.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente - Tem a palavra o Sr Deputado Meneres Pimentel

O Sr Meneres Pimentel (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio e, um bocado abrasadamente, Sr. Deputado José Luís Nunes, creio que não se invocou o artigo exacto que resolve um problema que já está resolvido e que também resolve agora a dúvida suscitada pelo Sr Deputado Jorge Sampaio