O Sr João Amaral (PCP): - O relatório é do seguinte, teor:
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 7 de Fevereiro de 1980, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada A seguinte substituição de Deputados:
1 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:
Nuno Kruz Abecasis (círculo eleitoral de Lisboa), por Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. Esta substituição é pedida por um período inferior a seis meses.
2 _ Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato não eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral de entre os apresentados a sufrágio pelo referido Partido no respectivo círculo eleitoral.
3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.
4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE, votos contrários do PS e com a abstenção da UDP.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, trata-se de uma questão formal.
Numa sessão anterior, quando se votou um relatório idêntico ao que acaba da ser lido peio Sr. Deputado João Amaral, fez-se uma votação que foi, no fundo, uma repetição da votação constante do relatório.
Queria apenas perguntar, visto que se vai proceder à votação do relatório, se essa votação vai ser sobre tudo o que nele está contido, inclusive a votação havida ,na Comissão respectiva, ou se se repete efectivamente a votação?
Isto é, se se repete, como se fez há dias na outra votação?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, votamos o parecer da Comissão, no sentido de se lhe atribuir uma homologação da Câmara.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Então, uma abstenção neste momento, significa uma abstenção em relação aos termos do relatório e ao> relatório em si.
O Sr. Presidente: - É ao conteúdo dele, Sr. Deputado.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - É que me parece. Sr. Presidente, que a votação da outra vez não foi neste sentido.
O Sr. Presidente: - Foi sim, Sr. Deputado.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem. Sr. Presidente. Peço desculpa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS, do PPM e dos Deputados independentes reformadores, votos contra do PS e a abstenção da UDP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de encerrar os trabalhos, desejava fazer uma consideração que é esta: tem sido preocupação da Mesa observar, em termos regimentais, uma estrita pontualidade.
Discutiu-se hoje muito o problema de validade, da consequência e até da eficácia dos poderes da Assembleia de se ultrapassar, quase que por inadvertência e par interesse unânime dos Srs. Deputados, a hora regimentalmente fixada para o seu encerramento - as 20 horas. Sente-se a Mesa, por ,isso, autorizada a interpretar o valor assim atribuído a essa hora de termo como um valor igual ao que os Srs. Deputados atribuem ao valor do início dos trabalhos.
Nestas circunstâncias, a Mesa informa que na próxima terça-feira a sessão começará com a chamada, que se iniciará às 15 horas em ponto.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Srs. Deputados, desejava ainda informá-los que, por requerimento entrado na Mesa, foram retirados os pedidos de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 493/79, de 21 de Dezembro (ratificação n.º 127/I) e do