Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.

Alfredo Albano de C. de Azevedo Soares.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Américo Maria Coelho Gomes de Sá.

António Ferreira Pereira de Melo.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Domingos da Silva Pereira.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Gonçalves C. de Ferreira.

João Daniel Marques Mendes.

João José Magalhães F. Pulido de Almeida.

José Augusto Gama.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Luís António Matos Lima.

Luís Carlos C. Veloso de Sampaio.

Maria José Paulo Sampaio.

Maria Tabita L. F. Mendes Soares.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.

Augusto Martins Ferreira do Amaral.

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Henrique José Barrilaro F. Ruas.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura.

José Manuel Marques do C. M. Tengarrinha.

Luís Manuel A. de Campos Catarino.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente:-Responderam à chamada 144 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da andem do dia encerrará exactamente daqui a uma hora; portanto às 16 horas, e 20 minutos.

Pausa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

o que efectivamente se passou.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa regista aquilo que disse não como reclamação concreta aos n.ºs 9 e 10 do Diário, mas como orientação que lhe parece ser preferível passar a ser seguida. Não é assim, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, como não há, portanto, oposição, consideram-se os n.ºs 9 e 10 do Diário aprovados.

Vai proceder-se à leitora do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Exposições

Dos professores estagiários da Escola Preparatória da Figueira da Foz, manifestando a sua estranheza e o seu repúdio pela maneira, como foram contemplados pelo Decreto-Lei n.º 519-TI/79, de 29 de Dezembro, no que respeita a concursos.

De Daniel Rodrigues Correia, ex-guarda e motorista da PSP de Lisboa, solicitando a (revogação do Decreto-Lei n.º 44 702, de 15 de Maio de 1967, a fim de poder beneficiar da amnistia e, consequentemente, ter direito à pensão de reforma completa.

Da Associação Portuguesa de Contabilistas e do Sindicato dos Contabilistas, requerendo a aprovação de uma lei que permita a licenciatura em Contabilidade nos Institutos Superiores de Contabilidade de Lisboa e Porto.

Moção

Da Assembleia da Intercomissões de Montemor-o-Novo, solidarizando-se com o Governo do Afeganistão e com a luta do Irão, condenando simultaneamente a actuação do actual Governo Português em diversos sectores.

Carta

Do agente de Barcelos da Companhia de Seguros Pátria a enviar a carta que oportunamente dirigiu à sede da sua. representada, protestando contra a fusão