O Orador: - O PS sustenta que este Governo tem dado provas de imaturidade política, de incapacidade governativa, de incompetência em toda a linha e de inquietante revanchismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não apoiado!

O Sr. João Lima (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nem nos consta que jamais qualquer elemento do CDS tivesse formulado qualquer crítica à política externa desenvolvida pelo Dr. Sá Machado no II Governo Constitucional, a qual coincidiu, no essencial, com a preconizada pelo Primeiro-Ministro de então, Mário Soares, e sempre teve na devida conta a opinião do Chefe do Estado, na sua qualidade constitucional de chefe da diplomacia portuguesa, que representa o Estado e não o Governo como (diz o artigo 138.º da Constituição).

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eis que agora a pasta do Ministério dos Negócios Estrangeiros é ocupada de novo por um outro elemento do CDS, ou seja, o seu presidente. Prof. Freitas do Amaral.

E o que vemos? Numa prodigiosa manifestação de duplicidade política, o CDS, que em 1978 se comportava de modo responsável, faz agora uma política internacional de duas faces: uma para consumo interno, mediante a divulgação de um discurso a proferir no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em que ataca sem decoro e sem verdade o Chefe do Estado, acusando-o de intervenção «sempre imprecisa» e de fomentar «diplomacias paralelas»; outra para o exterior, onde procura exibir uma face mais civilizada, retirando, segundo notícias dos jornais, essas expressões ofensivas da dignidade do Chefe do Estado.

Qual o objectivo desta duplicidade? Passaremos daqui em diante a ter duas versões dos discursos de Freitas do Amaral?

O PS verbera veementemente a atitude ambígua do Vice-Primeiro-Ministro, que não respeitou a dignidade do Chefe do Estado.

O Governo da AD parece encaminhar-se inexoravelmente para o confronto institucional e social, preparando as condições para dramatizar a situação política e encontrar um escape para a sua incapacidade e ambições mais vastas, na culpabilização dos outros: a oposição, o Presidente da República, o Conselho da Revolução e, numa palavra, as instituições e valores resultantes do 25 de Abril.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta lógica do confronto tem um encadeamento ao qual dificilmente se consegue escapar, quando, deliberadamente, o Governo dá passos nesse sentido, ainda que mais tarde pense, porventura, em recuar.

De facto, o Governo tem suscitado, intencionalmente, pontos de rotura ou de fricção com outros Órgãos de Soberania sob os mais diversos pretextos.

O PS alerta o País para o que está a acontecer com o feixe de decretos sobre as comemorações camonianas, o Congresso das Comunidades Portuguesas e o 10 de Junho, bem como com as celebrações do 25 de Abril.

A suspensão daqueles decretos paralisou as actividades preparatórias e as alterações que o Governo neles pretende introduzir, apenas visam partidarizar as comemorações e entrar em conflito com o Presidente da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador - Quanto às comemorações do 25 de Abril, a tentativa de vetar um militar de Abril e um dos seus mais coerentes protagonistas só poderá ter uma interpretação: o Governo quer esvaziar de significado político e do seu natural simbolismo revolucionário as comemorações dessa data incomparável, condicionando o espírito dias realizações e desfigurando, em seu favor, os sentimentos populares com ela relacionados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas o 25 de Abril não é pertença do Governo, muito menos de um Governo que representa as forças sociais e os valores que não morrem de entusiasmo por essa data e que mais gostariam de a ver reduzida a uma efeméride sem consequência ou a uma velharia que se coloca na prateleira poeirenta da História.

Aplausos do PS.

Mas tal não permitiremos, Sr. Presidente e Srs. Deputados. O 25 de Abril será festivamente comemorado pelo povo, pelos trabalhadores e pelos jovens, por aqueles para quem os cravos jamais murcharão e em pri-