Como foi já reconhecido, mesmo por uma conhecida personalidade afecta à AD, a substituição dos gestores dos órgãos de comunicação social estatizada obedeceu a um critério claramente político. O Governo visa o contrôle total da informação estatizada. Esta actuação é tanto mais grave quanto é certo que, ainda há poucos dias, o Ministro Pinto Balsemão havia declarado ser intenção do Governo não interferir na comunicação social estatizada. O executivo AD acaba de demonstrar o seu apego a esta promessa e o seu respeito pelo pluralismo e pela isenção da comunicação social estatizada. O Governo não conseguiu ainda aduzir um só argumento que seja para justificar o que nesta matéria acaba de fazer. A explicação é simples: a exoneração de quinze gestores não foi justificada, porque não tem para o Governo qualquer justificação. Trata-se ainda e apenas de, por via das novas administrações, substituir os responsáveis mais directos pelo conteúdo da informação, de forma a torná-la adaptada e adaptável aos ditames governamentais. O futuro próximo provará que esta substituição de gestores nada tem a ver com problemas de gestão, mas apenas com a necessidade de substituir grande parte dos responsáveis pela programação e pela informação, nomeadamente da RTP e da RDP. O Governo quer controlar a informação estatizada e não hesita nos meios para atingir esse fim.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Com este assalto aos órgãos da comunicação social estatizada, fica gravemente comprometido o pluralismo na informação e corre-se o risco de esses órgãos se tornarem a correia de transmissão das posições oficiais do Governo.
O Sr. João Lima (PS): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Queira abreviar, Sr. Deputado.
O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Se tivermos em conta que a informação privada é quase monopolizada pelo poder económico, avaliamos do autêntico cerco feito aos partidos da oposição.
Com estas medidas, o sector da informação passa de estatal a governamental e da informação à propaganda.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - O PS confia, no entanto, que os profissionais da informação vão oferecer resistência a esta ofensiva do Governo, defendendo essa trincheira essencial da democracia que é a informação livre, isenta e pluralista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face à mais que provável falência desta experiência governativa da direita e tendo em conta o que ela representa e as convulsões que irá provocar no País, urge aglutinar todas as forças e personalidades que se reclamam do socialismo democrático, para que o sonho não morra, os ideais democráticos e anticapitalistas nascidos da revolução de Abril, não sejam espezinhados pelos interesses classistas de toda a direita - afinal a responsável histórica do atraso e da opressão do povo pelas minorias privilegiadas.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - A este governo negativo, sem horizontes e sem esperança, é preciso apresentar uma alternativa viável, positiva e criadora: a alternativa do socialismo democrático.
Aplausos do PS.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
O Sr. Rui Pena (CDS): - É para dar dois esclarecimentos à Câmara suscitados pela declaração política do Partido Socialista.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, na sua manifesta incapacidade para atacar o Governo quanto aos aspectos mais relevantes da sua política e, muito concretamente, relativamente à política internacional, utilizou hoje, mais uma vez, o processo de atender a um fait-divers.
Neste caso não foi a carta perdida do Presidente Cárter. Tratou-se, pois, do não respeito de um embargo relativamente à divulgação de um discurso que havia sido pronunciado pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros numa assembleia internacional.
É evidente que o Partido Socialista não deve nem tem o direito de utilizar estes expedientes nem estas manobras de diversão para não atacar-se é que alguma vez tem de atacar os grandes objectivos da nossa política externa.
Risos do PS.
Srs. Deputados, com efeito não há qualquer duplicidade na política externa definida pelo actual Governo.
O Sr. João Lima (PS): - Isso é verdade!
O Sr. João Lima (PS): - Isso, isso!..: