O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, finalmente chegámos ao termo do período de antes da ordem do dia, hoje com a criação, a meu ver, de uma nova figura, nu seja, a da congratulação.
O Sr. Herculano Pires (PS): - É regimental.
O Sr. Presidente:-Sendo assim, Srs. Deputados, entramos agora no período da ordem do dia.
Para fazer a leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, tem a palavras o Sr. Deputado Armando Lopes.
O Sr. Armando Lopes (PS): - É do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que passo a ler:
Em reunião realizada no dia 12 de Fevereiro de 1980, pelas 17.30 horas, foi apreciada a' seguinte substituição de Deputados:
Júlio Augusto Morais de Montalvão Machado (círculo eleitoral de Vila Real), por Vítor Manuel Ribeiro Fernandes de Almeida. Esta substituição é pedida por um período de dez meses.
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - A Câmara tem alguma coisa a opor?
Pausa.
Visto não haver oposição, considera-se aprovado o relatório da Comissão de Regimento e Mandatos que acaba de ser lido.
Srs. Deputados, ficam convocados para comparecerem amanhã os Srs. Deputados que integram as seguintes comissões especializadas: da 1.º à 9.ª Comissão, às 10 horas; da 10.ª Comissão à última, às 11 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, passamos agora à eleição da comissão de inquérito sobre o processo de importação de batata de semente para a campanha de 1978-1979. cujos candidatos são os seguintes: pelo PSD, José Bento Gonçalves, Fernando José da Costa e Mário Dias Lopes; pelo PS, Luís Filipe Nascimento Madeira e António Chaves Medeiros; pelo PCP, Vítor Henrique Louro de Sá; pelo CDS, Carlos Alberto Faria de Almeida.
Antes, porém, de se iniciar a chamada para esta votação, chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de faltarem apenas cerca de vinte minutos para as 20 horas e, como sabem, a votação em causa é nominal, o que implica, aliás como já disse, que se raça a chamada. Há alguma oposição por parte da Câmara a que a sessão seja prolongada para além de 20 horas?
Pausa.
Visto não haver oposição, está autorizado o prolongamento da sessão.
Vamos, pois, proceder à votação. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Bento de Azevedo, do PS, e Cecília Catarino, do PSD.
Srs. Deputados, vai proceder-se à votação.
Fez-se a chamada para a votação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se ao escrutínio.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o resultado do escrutínio é o seguinte: votos entrados, 209; votos a favor, 184; votos nulos, 21; votos brancos, 4.
Face a estes resultados, a comissão foi eleita.
Para fazer a leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz.
O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - É do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:
Esteve reunida esta Comissão no dia 8 de Fevereiro de 1980, pelas 11 horas, na Assembleia da República.
Os seus trabalhos incidiram na apreciação da oportunidade e do mérito da proposta de resolução apresentada pelos Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS e PPM visando a alteração dos artigos 18.º, 30.º e 83.º do Regimento da Assembleia da República.
Após interessada intervenção no debate por parte da maioria dos Deputados presentes, a Comissão tomou as seguintes decisões:
l.º Dar parecer favorável à aprovação da alteração do artigo 18.º nos termos