em 1978 foi constituída uma primeira comissão, ou se não lhe quiser dar este nome chama-se-lhe grupo de trabalho, e se destinava a iniciar os trabalhos preparatórios de organização do Congresso dela se achavam marginalizados os partidos que nessa altura representavam e hoje confirmam a representar 75 % do eleitorado das Comunidades Portuguesas no Mundo.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: Vedava-se-lhes portanto a possibilidade de qualquer manifestação sobre u forma como estavam a ser orientados os trabalhos ou o sentido que lhe estava a ser imprimido.
Queremos responder aos problemas concretos dos nossos trabalhadores emigrantes, queremos honrar a presença de Portugal no Mundo, e mesmo em austeridade, mas com dignidade, honrar o nosso passado histórico e as efemérides que o recordam. E por isso, não aceitamos a demagogia daqueles que aplaudiram a retirada de Camões dos textos escolares paira os substituírem pelos de Samora Machel e hoje pressurosamente lamentam a falta de pompa nas comemorações camonianas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Depois disto...
A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Ele não disse quem.
O Orador: - Há que denunciar toda a orquestração e demagogia levantada à volta da ratificação do Decreto-Lei n.º 462/79, demagogia que tenta afrontamentos entre Órgãos de Soberania e manipulação que poderia ter em vista o facto de o Congresso estar projectado para um período de pré-campanha eleitoral com eventuais aproveitamentos eleitorais. A esta bancada Social-Democrata nunca faltará coragem e decisão para denunciar tentativas de manipulação e de criação de conflitos, bem como para defender o poder soberano da Assembleia da República, suprema representação do povo, único órgão de Soberania em cuja escolha os emigrantes directamente participam.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.
A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Baseou-se a nossa atitude em votarmos a ratificação, assim como em apresentarmos propostas de alteração a introduzir nos Decretos-Leis n.ºs 470/79 e 513-A/79, os seguintes motivos: no primeiro caso entendemos não ser concordante com a política de contenção de despesas do Estado, pulverizar os centros de decisão em matéria de gastos administrativos. Do que, decorre merecer-nos séria ponderação a autonomia administrativa da Comissão Organizadora do 10 de Junho.
Não contendo de forma alguma esta óptica com a dignidade que se deve imprimir a essa efeméride, dado que dignidade cultural não implica necessariamente esbanjamento
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - Sobre as comemorações do Centenário da Morte de Camões reiteramos a nossa perspectiva de celebrações - à altura do seu significado nacional, tendo como adequadas a este significado acções de rasgo e profundidade cultural, nomeadamente no âmbito da defesa do património cultural, artístico e histórico. Como síntese da nossa posição prevalece o princípio, para nós decisivo, de que esta Assembleia é soberana, pois nela se faz ouvir a voz do povo português que não pode alhear-se da orientação a dar às comemorações que consagram a memória de um poeta que é o próprio símbolo da nacionalidade.
Vem a propósito solidarizar-me com as palavras dos Deputados que aqui, hoje, expuseram os perigos a que está exposto o nosso património histórico e cultural.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - É inadmissível que esta situação se mantenha. E empreender a sua solução deve constituir uma das responsabilidades que prioritariamente terão de ser definidas pelo Governo. As celebrações camonianas são o tempo indicado para que essas iniciativas sejam iniciadas.
Aplausos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto Gama.
se desejam. Votou, por isso, pela suspensão do citado decreto, na esperança firme de que o mesmo irá ter lugar em 1981.
As modificações introduzidas emprestar-lhe-ão uma autenticidade maior, chamarão à comissão organizadora os emigrantes e as pessoas que com eles tenham realmente a ver alguma coisa e, sem pretender diminuir os seus objectivos, será menos ambicioso na verba que se estabeleceu gastar. Não se compreende, aliás, que num país com serviços consulares junto das comunidades emigradas e na época do telex e do telefone se despendam tantas verbas em viagens dispensáveis.