actual Governo tem a legitimá-lo o voto da maioria do povo português.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Vozes do PS: - Olhe que não!
O Orador: - Em segundo lugar, o Dr. Almeida Santos e esta Câmara sabem que há uma diferença fundamental entre ais práticas restritivas que o Dr. Salazar e os seus governos seguiam e a medida actualmente tomada peto Governo de não permitiu em Portugal actividades que estão expressamente proibidas por lei.
A lei invocada pelo actual Governo é uma lei saída depois da Revolução, assinada pelo Presidente da República, General Costa Gomes, bem como pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Melo Antunes ...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa de o interromper, mas gostada de lembrar-lhe que os protestos têm que ser simultaneamente feitos.
O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Só para terminar, gostaria de dizer que se alguém foi intolerante e cínico e só pode ser comparado ao Dr. Salazar foram aqueles que fizeram o decreto: Cosia Gomes e Melo Antunes.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Risos do PCP
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para prestar um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para prestar um esclarecimento não pode Certamente é para fazer um contraprotesto.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, se não puder ser para um esclarecimento, então não seira para nada, porque mão tenho razão paira contraprotestar. Não fui ofendido pelo que o Sr. Deputado disse.
Quero então dar um esclarecimento à Câmara, Sr. Presidente
O Sr. Presidente: - Então faça favor. Sr Deputado.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, era só para dizer que eu não comparei Governo a Governo mas acto a acto.
Vozes do PS e do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) Muito bem!
O Sr Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se na Mesa unais quatro votos de pesar, apresentados, respectivamente, pelo Centro Democrático Social, pela UDP, pelo MDP/CDE e pelo Partido Socialista.
Pela ordem de entrada na Mesa, segue-se a discussão e votação dos votos de pesar, apresentados respectivamente pelo CDS e pela UDP. Com o seu
objecto é comum, se os Srs. Deputados não se opõem, parece-me conveniente
fazer-se a discussão em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Neiva de Oliveira para fazer a apresentação do voto de pesar do CDS.
O Sr. Neiva de Oliveira (CDS): - É do seguinte teor o voto de pesar do CDS:
Considerando que, no dia 5 de Fevereiro, a motora de pesca Cordeiro de Deus naufragou, ao regressar ao porto da Póvoa de Varzim, em frente da praia de Labruge, provocando o desaparecimento de treze pescadores da Poça da Barca e daquela cidade;
Considerando que, paira além da perda mais que certa de tais vidas, há ainda, a lamentar a situação económica difícil em que se encontram as famílias respectivas, muitas das quais ficaram, por aquela razão, privadas do seu único sustento.
Os deputados abaixo assinados, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, não podendo ficar insensíveis à situação angustiosa e dramática vivida pelos pescadores da Póvoa de Varzim e Poça da Barca (Via do Conde), bem como à perda de vidas e bens que os atingiu, vêm, nos termos regimentais, propor o seguinte voto de pesar
A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelas consequências trágicas do naufrágio da motora Cordeiro de Deus. enviando às populações da Póvoa de Varam e Poça da Barca (Vila do Conde) e, em especial, às famílias enlutadas, a sua mais completa solidariedade, transmitindo-lhes, igualmente, a profunda preocupação com que tem virado a seguir o desenrolar dos dias de angústia e expectativa aí vividos.
A Assembleia da República recomenda, assim, ao Governo da República a tomada das medidas adequadas, designadamente que mobilize os meios materiais e humanos necessários à recuperação dos corpos das vítimas e ao auxílio devido às respectivas famílias, de maneira a que sofram o menos possível as consequências da desgraça que as atingiu.
O Sr. Presidente: - Tem agora palavra o Sr. Deputado Mário Tomé também para fazer a apresentação do voto de pesar do seu partido.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - É do seguinte teor ò voto de pesar da UDP!